STJ decide que Eletrobrás terá de corrigir compulsórios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Eletrobrás terá de revisar a remuneração de parte dos créditos obtidos por empresas que pagaram empréstimos compulsórios à estatal até o início da década de 1990. Por maioria dos votos dos ministros que compõem a 1ª Seção do tribunal, ficou decidido que os créditos convertidos em ações da Eletrobrás, em 2005, poderão sofrer mudança na fórmula de cálculo da correção monetária que formou esses créditos.

RENATO ANDRADE, Agencia Estado

12 de agosto de 2009 | 18h28

Oficialmente, a Eletrobrás tem provisionado em seu balanço R$ 1,3 bilhão para o pagamento de possíveis perdas nas ações que questionam os empréstimos compulsórios. Esses empréstimos, cobrados pela Eletrobrás, foram estabelecidos pelo governo no início da década de 1960, e cobrados mensalmente de consumidores industriais. A partir de 1977, o valor recolhido pelas empresas passou a constituir um crédito corrigido anualmente e remunerado com juros de 6%. Uma fonte da estatal disse que a empresa, provavelmente, apresentará recurso à 1ª Seção do STJ questionando a decisão. O advogado geral da União, José Antônio Toffoli, que acompanhou o julgamento, não quis se pronunciar.

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