STJ decide retirar Opportunity do controle da BrasilTelecom

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, concedeu hoje uma liminar determinando que o Banco Opportunity fique de fora do controle da BrasilTelecom. Em seu despacho, Vidigal afirma que levou em consideração o argumento da Previ, autora do pedido de liminar, segundo o qual a gestão de mais de R$ 10 bilhões em ativos financeiros, materiais e societários seria entregue ao Opportunity. Conforme frisou o ministro, o grupo "fora destituído da gestão deste fundo por quebra dos deveres fiduciários". Antes de Vidigal, a Justiça Federal no Rio de Janeiro tinha analisado o caso e concedido uma liminar determinando o retorno do banco à gestão do Fundo de Investimento de Ações (FIA). Segundo a Previ, a decisão ameaçava a economia pública porque afetava os recursos utilizados para investimento e pagamento dos pensionistas dos maiores fundos de pensão do País. A entidade afirmou ainda que a participação do Opportunity na gestão permitiria que o banco realizasse operações lesivas ao patrimônio investido pelos fundos de pensão, prejudicando milhões de pensionistas. Vidigal também afirmou que considerou em seu despacho o argumento de que a decisão anterior entregava a gestão de mais de R$ 10 bilhões ao Opportunity que antes tinha sido destituído. O ministro citou ainda a existência de diversas decisões da Justiça Estadual do Rio reconhecendo o registro de conflitos de interesses entre o Opportunity e o FIA.

Agencia Estado,

18 Maio 2005 | 17h36

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