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STJ decidirá índice aplicado aos contratos de SFH

O índice de reajuste dos contratos imobiliários em abril de 1990 (Plano Collor I) será decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, há divergência sobre qual índice deveria prevalecer sobre os contratos imobiliários reajustados naquela época: o Bônus do Tesouro Nacional - série fiscal (BTNF) de 41,28% ou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de 84,32%. Em abril de 1990, os cruzados novos bloqueados na caderneta de poupança pelo Plano Collor I foram reajustados pelo BTNF, por determinação do Banco Central (BC), nos valores acima de NCz 50 mil. Abaixo desse limite, os saldos foram reajustados pelo IPC, assim como os contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em 84,32%. Como os recursos do SFH saem da poupança, surgiu a controvérsia sobre qual índice deveria ter sido aplicado à época. Para os mutuários, prevaleceria o BTNF de 41,28%, uma vez que esse porcentual foi usado no reajuste de grande parte dos valores nas cadernetas de poupança em abril de 1990. Parte dos ministros do STJ concorda com esse entendimento e decisões da Justiça beneficiaram alguns mutuários.Porém, há uma corrente divergente no STJ, da qual faz parte a ministra Eliana Calmon, relatora de um processo sobre a questão que ainda não chegou à decisão final. Para ela, não há como comparar as correções da caderneta pelo Plano Collor I e os contratos imobiliários. "São casos diferentes. E as cadernetas de poupança que estavam sendo corrigidas eram excepcionais, acima de um valor limite." Para colocar fim às divergências de entendimento no STJ, a Corte Especial - composta pelos ministros mais antigos - deverá decidir qual índice prevalecerá nos contratos imobiliários em 1990. A decisão da Corte, seja pelo IPC ou BTNF, fará com que todos os processos encaminhados ao STJ sobre o assunto sigam essa determinação. Ou seja, não haverá mais controvérsia. No entanto, ainda não foi definida uma data para o julgamento.

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