STJ: decisão pelo BTNF será seguida por juízes

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela aplicação do Bônus do Tesouro Nacional - série fiscal (BTNF), de no máximo 41,28%, nos contratos imobiliários à época do Plano Collor (abril de 1990) deverá ser seguida pelos juízes de instâncias inferiores. Essa é a avaliação do presidente e ministro do STJ, Nilson Naves. Segundo ele, isso significará um benefício aos mutuários que terão valores menores a pagar e receberão as diferenças, um vez que, em abril de 1990, esses contratos haviam sido reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 84,32%. Vale lembrar que é necessário entrar na Justiça com base na decisão do STJ - referente a apenas um processo - para poder se beneficiar. "A diferença é bastante expressiva", assinalou o ministro Nilson Naves. "O reajuste tomando como fator de correção o BTNF indica a correção de cerca de 41%. Já pelo IPC, a correção foi de cerca de 84%. Então, mantido o BTNF, a diferença é muito grande."Para o ministro, apesar de a votação em favor do BTNF ter ficado em 10 a 8, os dois ministros que não participaram da sessão foram favoráveis ao critério de se aplicar o BNTF para corrigir as prestações da casa própria. Deste modo, segundo o presidente do STJ, o assunto está praticamente concluído pelo Superior Tribunal. O ministro aconselhou os mutuários que ainda não entraram com ações a tentar negociar com o credor em primeiro lugar. E, caso não tenham sucesso, procurar a Justiça. Veja nos links abaixo a opinião de especialistas sobre quando valeria a pena entrar com ação. Segundo eles, o STF poderia reverter a decisão do STJ, caso os bancos entrem com recurso.

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