STJ derruba liminar que permitia Anac leiloar rotas da Varig

Em mais um lance da "guerra de liminares" em que transformou o processo de redistribuição das rotas da Varig, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teve nesta sexta-feira uma derrota. O ministro Ari Pargendler, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu uma liminar à Nova Varig, cassando a autorização dada na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), que permitia a distribuição.Imediatamente após decisão do TRF, a Anac havia anunciado, ainda na quarta-feira, que faria a redistribuição de 28 espaços e horários para pousos e decolagens (slots) no aeroporto de Congonhas nos dias 8 e 9 de novembro. Foi a terceira data marcada para realização do leilão de partilha dos slots da antiga Varig entre os concorrentes. Com a liminar do STJ, fica novamente suspensa a redivisão.O ministro do STJ concedeu a liminar numa reclamação apresentada pela VarigLog, controladora da Varig, em que alega que o desembargador do TRF do Rio, Sérgio Schwaitzer, ultrapassou a sua competência ao anular decisão anterior tomada pelo plenário de uma seção do próprio TRF que proibia a partilha. Schwaitzer foi quem deu na quarta-feira a liminar favorável à Anac. Numa ação anterior, a VarigLog alegou ao STJ haver conflito de competência entre a justiça estadual e o TRF do Rio sobre o caso, mas esta foi arquivada por Pargendler.Desde o final de agosto, após a nova Varig apresentar à Anac a primeira etapa de seu plano básico de linhas, o assunto se tornou alvo de uma disputa. De um lado está a agência que tenta repassar ao mercado as rotas não usadas pela empresa, argumentando que não pode manter uma ´reserva de mercado´ a uma determinada companhia, prejudicando os outros competidores e os usuários.De outro está a Justiça do Rio, responsável pela recuperação judicial da companhia, e a VarigLog que sustentam que a Anac deve aguardar o final do processo de homologação da nova empresa aérea, como mandavam as regras definidas para o leilão de venda da Varig em julho.

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