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STJ desobriga empresa de telefonia a detalhar conta

Consumidora queria que companhia fosse obrigada a detalhar ligações da categoria pulso além da franquia

25 de setembro de 2007 | 16h43

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de consumidora pedindo que uma companhia de telefonia fosse obrigada a detalhar, na fatura mensal, ligações efetuadas na categoria "pulso além da franquia". O recurso foi negado por unanimidade. A consumidora questionou na instância superior uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais favorável à companhia. O ministro José Delgado, relator do processo, não encontrou violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por considerar que a cobrança dos pulsos além da franquia e a ausência de detalhamento estão amparadas pelo ordenamento jurídico.

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