25 de agosto de 2010 | 13h22
A decisão deverá servir de precedente para as outras ações que aguardam julgamento no STJ. "São dois recursos especiais, referentes, ambos, a teses relativas a ações de cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos. Os recursos são notoriamente repetitivos e de caráter multitudinário, já havendo chegado a este tribunal milhares de casos idênticos", afirmou Benetti em um despacho do ano passado, no qual decidiu submeter as duas ações a julgamento pela 2ª Seção.
Basicamente, quatro dúvidas relativas à correção dos planos econômicos deverão ser esclarecidas pelo STJ: quais índices de correção devem ser aplicados a cada um dos planos; quem deve arcar com os custos (os bancos ou o Banco Central); como deve ser a capitalização dos juros (mensal ou anual); e se é possível discutir na Justiça as diferenças de correção ou já ocorreu a prescrição. Os julgamentos de hoje da Segunda Seção terão início às 14 horas.
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