Janete Longo/AE - 28/10/2008
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STJ e Tribunal de São Paulo mandam libertar dona da Daslu

Pedido de habeas corpus foi aceito nas duas instâncias no mesmo dia; ela foi presa ontem após condenação

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo,

27 de março de 2009 | 17h40

A empresária Eliana Tranchesi, 53 anos, proprietária da boutique de luxo Daslu, teve dois habeas corpus concedidos nesta sexta-feira, 27, um no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. As duas instâncias mandaram libertá-la imediatamente. Ela tinha sido presa ontem em São Paulo, após a juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos condená-la a um total de 94 anos de prisão, por crime de sonegação fiscal e contrabando.

 

No TRF, o pedido de habeas corpus foi aceito pelo desembargador federal Luiz Stefanini. No STJ, Eliana se beneficiou do habeas corpus de um outro réu da ação, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu. O ministro Og Fernandes decidiu estender o pedido de liberdade à dona da butique de luxo e a outros cinco réus.

 

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O ministro rebateu o argumento de que a decisão no STF seria uma "supressão de instâncias", sem saber da decisão do TRF. Segundo ele, o habeas corpus desta vez segue os mesmos fundamentos do que foi concedido em 2006 aos réus do caso Daslu. Para Og Fernandes, é necessário considerar a presunção de inocência: "...as prisões de natureza cautelar - que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas excepcionais, que somente podem ser decretadas ou mantidas caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação...".

 

Eliana foi detida em sua casa, na zona sul da capital, e levada para o Presídio Feminino do Carandiru, na zona norte. A empresária ficou este período na enfermaria, pois passou por tratamento quimioterápico e radioterápico. Esta é a segunda vez que ela é presa pela PF sob acusação de sonegação fiscal. A juíza da 2º Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, proferiu a sentença condenatória do Caso Daslu pelos crimes formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos.

 

Segundo a Justiça Federal, ao definir a pena, a juíza também determinou o recolhimento à prisão do irmão da empresária, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e de Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.

 

Defesa

 

A advogada Joyce Roysen, que defende a dona da butique Daslu Eliana Tranchesi, considerou a concessão do habeas-corpus à empresária "uma decisão técnica e justa". "A decisão se baseou na inconstitucionalidade da prisão de Eliana e nada tem a ver com o estado de saúde dela", afirmou a advogada, em nota.

Segundo ela, o próximo passo é "entrar com todos os recursos cabíveis contra uma condenação absurda". Roysen já foi para a Penitenciária Feminina da capital paulista, no Carandiru, com o alvará de soltura para libertar Tranchesi.

 

Operação Narciso

 

As prisões estão relacionadas à Operação Narciso, que foi desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, e teve como objetivo a busca de indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida por sócios da Daslu.

 

Em 2005, a operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão contra sonegação fiscal e contrabando em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná.

 

As investigações sobre o suposto esquema de contrabando e de fraude fiscal envolvendo a Daslu começaram em outubro de 2004, com a apreensão de uma nota fiscal da Gucci que estava em um contêiner no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica.

 

A nota mostrava a venda direta da grife italiana para a Daslu enquanto outra nota, a que foi apresentada à Receita Federal, dizia que a mercadoria havia sido exportada por uma de Miami (EUA) para uma importadora no Brasil.

 

Na época, escutas telefônicas demonstraram que acusados no caso estavam planejando a queima de documentos sobre a fraude. Policiais federais revistaram a Daslu, apreenderam documentos e prenderam a proprietária da loja, Eliana Tranchesi, e seu irmão, além de dois outros acusados.

 

(Colaborou Elvis Pereira, do estadao.com.br)

 

Matéria atualizada às 20h40

 

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