STJ elimina carência de plano de saúde para doenças graves

Decisão determina que associações devem fornecer tratamento nestes casos, independentemente da carência

10 de dezembro de 2007 | 11h49

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira, 10, que as associações médicas devem fornecer tratamento aos pacientes de doenças graves, mesmo quando o prazo de carência não tiver terminado. A Quarta Turma do STJ excluiu a aplicação da carência em um contrato firmado entre o Centro Trasmontano de São Paulo e uma associada, afastando decisão estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP).  O prazo de carência é aquele que alguém é obrigado a cumprir para ter acesso a determinado serviço. No caso, a paciente se associou à entidade em 1996 e, quase no final do terceiro ano de carência, foi surpreendida com um tumor medular. O prazo de carência era de 36 meses, o que fez a entidade negar a prestação do serviço. A associada teve de fazer uma cirurgia de emergência e arcar com custos de internação no valor de R$ 5,7 mil.  Para o ministro Aldir Passarinho Junior, relator do processo, a cláusula que fixa um período de carência não é fora de propósito. Entretanto, a própria jurisprudência do STJ tempera a regra quando surgem casos de urgência, envolvendo doença grave. Segundo o ministro, o valor da vida humana deve estar acima das razões comerciais. A paciente não imaginava ser surpreendida com um mal súbito.  "Em condições particulares, torna-se inaplicável a cláusula", disse o ministro. "Não propriamente por ser em si abusiva, mas pela sua aplicação de forma abusiva". Segundo a decisão da Quarta Turma, a aplicação do prazo de carência não pode se contrapor ao fim maior de um contrato de assistência médica, que é o de amparar a vida e a saúde.

Tudo o que sabemos sobre:
Plano de saúde

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.