STJ: Greve da Polícia Federal não pode afetar plantão em portos e aeroportos

Também deve ser garantido o atendimento às demandas da Justiça Eleitoral nos dois turnos da eleição municipal 

Mariângela Gallucci, da Agência Estado,

21 de setembro de 2012 | 15h21

BRASÍLIA - O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), impôs limites à greve dos policiais federais. Em uma decisão liminar, ele determinou que nos portos e aeroportos devem ser mantidos 100% das atividades de plantão. Também deve ser garantido o atendimento às demandas da Justiça Eleitoral nos dois turnos da eleição municipal.

O ministro ordenou ainda que sejam assegurados pelo menos 70% do serviço nas atividades da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira, 50% nas funções de Polícia Administrativa e 30% nas tarefas residuais. Em caso de descumprimento, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) poderá ser punida com multa diária de R$ 100 mil.

Tudo o que sabemos sobre:
grevePF

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.