STJ: Idec em ações de correção de poupança

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é o órgão legítimo para representar os titulares de cadernetas de poupança em ação que cobra o pagamento da diferença de correção de janeiro de 1989, decorrente do Plano Verão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) nos contratos de poupança. Essa decisão já havia sido tomada pela Segundo Seção do STJ no julgamento de recurso da Associação Paranaense de Defesa do Consumidor.De acordo com o voto do relator, ministro Waldemar Zveiter, que deixou o STJ em março passado, as operações bancárias, como a poupança, se constituem relações jurídicas de consumo, o que as torna sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Com isso, segundo informações da assessoria de imprensa do STJ, um grupo de associados do Idec terá direito à correção nos saldos das contas de poupança que mantinha no Banco Itaú, em janeiro de 1989. De acordo com a jurisprudência do STJ, o índice a ser aplicado é de 42,72%, deduzidos os 22,97% já creditados.

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