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STJ inicia hoje julgamento de ação bilionária contra Eletrobrás

Tribunal avalia recurso que discute prescrição da correção monetária em devolução de empréstimos compulsórios; disputa pode chegar a R$ 60 bi

Kelly Lima, RIO, O Estadao de S.Paulo

12 de agosto de 2009 | 00h00

O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz, manifestou apreensão em relação ao julgamento, previsto para hoje, no Superior Tribunal de Justiça, sobre um processo bilionário contra a estatal. Depois de dez meses e três pedidos de vistas do processo feitos pelo ministro Benedito Gonçalves, o STJ vai avaliar recurso que discute a prescrição da correção monetária nos pedidos de devolução de empréstimos compulsórios feitos por grandes consumidores à Eletrobrás. "Estamos bastante apreensivos. Esta decisão é uma coisa de louco. A gente sabe onde começa, mas não sabe onde vai parar. Não sabe se serão apenas R$ 3 bilhões, 10, 20 ou até R$ 60 bilhões como alguns já disseram", comentou Muniz, referindo-se à total indefinição em torno do cálculo da dívida. Ele acompanha hoje, em Brasília, a sessão do STJ."Só nos resta torcer e eu vou estar lá torcendo muito", garantiu.O empréstimo compulsório foi instituído pela Lei n. 4.156/62 e vigorou de 1964 a 1993. Foi cobrado de grandes consumidores de energia, com consumo acima de 2.000 kw/h por mês. O empréstimo passou a ser corrigido e pago anualmente mediante compensação nas contas de energia elétrica.O valor integral poderia ser resgatado no prazo de 20 anos após o empréstimo. Posteriormente, os consumidores puderam transformar os créditos do empréstimo, no vencimento ou antecipadamente, em ações preferenciais da Eletrobrás. A depender dos fundamentos para o cálculo da dívida, esse valor, segundo técnicos do setor, pode chegar a R$ 3 bilhões, que devem ser pagos para os consumidores/credores. Como trata-se de uma decisão vinculante, os critérios adotados nesta ação podem servir de parâmetro para qualquer outra ação semelhante que venha a ser impetrada por outro credor. CREDORO proponente da ação atual é a empresa Máquinas Condor, que na época do empréstimo, em 1989, tinha crédito de R$ 3,5 mil. O valor atualizado não foi divulgado. A Eletrobrás divulgou em seu balanço provisionamento de R$ 1,3 bilhão para esta questão, segundo comunicado feito à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).No STJ, há uma linha que entende que o prazo prescricional para ações contra a empresa começou a correr em junho de 2005, data da assembleia que homologou o pagamento da dívida em forma de ações. A Eletrobrás defende que a data da prescrição conta a partir da data que os credores receberam a ação. Assim, não seria mais possível exigir a correção monetária da conversão de créditos.CAPTAÇÃOJosé Antonio Muniz, que participou ontem do Energy Summit, seminário sobre energia que acontece no Rio, disse também que a Eletrobrás não necessitará de novas captações no mercado para cumprir os investimentos que pretende fazer entre 2009 e 2010. "Estamos equacionados", afirmou.Ele classificou como "surpreendentemente positiva" a reação do mercado quando a Eletrobrás tentou captar US$ 1 bilhão no mês de julho."Achamos que não seria nem possível chegar a este valor, mas nos foi oferecido cinco vezes mais. Poderíamos captar o dobro do que pegamos, pelas mesmas condições, com juros de menos de 7% ao ano", comentou.Segundo ele, é intenção da companhia ser excluída dos cálculos de superávit do governo para poder investir mais. "Temos potencial de investir muito mais. Se o governo quer a Eletrobrás como uma segunda Petrobrás, tem que nos dar condições para isso", afirmou.

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