STJ inocenta Google por conteúdo postado no Orkut

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Google não é responsável pelo que os usuários publicam no site de relacionamentos Orkut, que pertence à companhia. O STJ, em decisão divulgada esta semana, negou o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que processou o Google Brasil Internet Ltda. por causa de material ofensivo publicado no Orkut com o nome da autora.

Priscila Trindade, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2011 | 00h00

Em primeira instância, a mulher havia conseguido antecipação de tutela para determinar a exclusão de todo o material do site. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia isentado o Google do pagamento da indenização por entender que a fiscalização pretendida pela autora, na prática, implicaria no exame de todo o material que transita pelo site. Para a Justiça, a tarefa não pode ser exigida de um provedor de serviço de hospedagem, "já que a verificação do conteúdo das veiculações implicaria restrição da livre manifestação do pensamento".

Contra essa decisão, a acusação entrou com recurso especial no STJ alegando que o compromisso de exigir a identificação dos usuários não foi honrado e que, por isso, houve negligência na prestação do serviço.

Parâmetros. Para a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o Orkut exige que o usuário realize um cadastro e concorde com as condições de prestação do serviço, mas ela destacou que seria impossível delimitar os parâmetros para definir se uma mensagem ou imagem é potencialmente ofensiva.

Em sua decisão, a magistrada disse que "os provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários".

Como o Google adotou as medidas que estavam ao seu alcance visando à identificação do responsável pela inclusão no Orkut dos dados agressivos à moral da recorrente, os ministros da Terceira Turma, em decisão unânime, seguiram o voto da relatora, negando provimento ao recurso.

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