06 de novembro de 2007 | 11h17
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira, 6, recurso especial no qual o ex-dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola, pede a anulação da sentença que o condenou a quatro anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, além de três mil dias-multa, no valor de cinco salários mínimos cada. A decisão de primeiro grau foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A relatora do processo é a desembargadora convocada Jane Silva. Cacciola foi condenado por emprestar, em 1991, Cr$ 16 milhões (valor da época) do Banco Marka ao amigo João Simões Affonso. O empréstimo foi pago ao próprio Cacciola e a parentes dele, como a esposa, o pai e filhos. Esse tipo de transferência é vedada e punida com reclusão de dois a seis anos e multa pelo artigo 17 da Lei nº 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. No recurso especial, a defesa de Cacciola alega, entre outras coisas, que os embargos apresentados não foram devidamente apreciados, que a atenuante de confissão foi desconsiderada, que houve exagero na fixação da pena acima do mínimo legal, inversão ilegal do ônus da prova e incorreta valoração das provas presentes nos autos.
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