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STJ julga se empresa é culpada por erro médico

Os ministros da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem decidir a partir de fevereiro se os planos de saúde vão responder pelos erros dos médicos credenciados. A Unimed de Belo Horizonte (MG) está sendo processada pela segurada Marília Jacinta da Rocha Silva que acusa a cooperativa de erro médico. No recurso, a Unimed afirma que não é parte legítima na ação de indenização. O ministro da terceira turma e relator do recurso, Ari Pargendler, afirmou em seu voto que a empresa deve avaliar a capacidade do médico antes de credenciá-lo. Segundo Pargendler, o usuário é atendido por uma relação de profissionais determinados pela empresa, que por essa razão deve ser responsabilizada em caso de insucesso. O julgamento só não ocorreu em dezembro porque a ministra, Nancy Andrighi, pediu para estudar o caso antes de votar. Para o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, também da terceira turma, a decisão sobre a responsabilidade da Unimed servirá de precedentes para outros julgamentos. Votação anterior beneficiou usuárioA quarta turma do STJ já decidiu anteriormente que a empresa Saúde Unicor Assistência Médica Ltda. de São José dos Campos (interior de São Paulo) era parte legítima para continuar em ação na qual o segurado Mauro Musse pede R$ 8.778 de indenização. Musse alega que teve de gastar esta quantia já que não foi atendido por um dos hospitais da empresa.

Agencia Estado,

08 de janeiro de 2001 | 17h55

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