STJ julgará amanhã processo da Varig

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará amanhã o julgamento do processo no qual a Varig pretende obter indenização do governo federal, alegando defasagem nos valores das tarifas aéreas, cobrados no período de 1985 a 1992. Segundo a Varig, a cobrança menor teria resultado em prejuízos que, atualizados, já ultrapassam R$ 2 bilhões. Na ação ordinária de indenização proposta em 1993, a Varig lembrou sua condição de concessionária de serviços públicos de transporte aéreo, cujo contrato dispunha que as tarifas a serem aplicadas seriam fixadas pelo DAC, com base em fatores de custo. Para a empresa, a União descumpriu o estabelecido, comprometendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ao impor política de insuficiência tarifária que levaria à exaustão da capacidade econômica das concessionárias, em especial da autora, que viu seu patrimônio sofrer brutal encolhimento.Andamento do processoA ação foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede em Brasília/DF). A sentença condenou a União ao pagamento do valor de R$ 2.236.654.126,92. Nesse quantitativo já estariam incluídos os expurgos inflacionários, conforme o valor encontrado pelo perito oficial, com incidência de correção monetária a partir da data do laudo pericial e juros de mora de 1% ao mês.A União, o Ministério Público Federal e a Varig recorreram ao STJ. A primeira argumentando, entre outras coisas, prescrição qüinqüenal e ilegalidade na sentença que determinou a indenização. O Ministério Público pretendendo a nulidade do processo, pois não foi chamado, mesmo sendo obrigatória sua intervenção. Em seu recurso, a Varig pretendia reforma da sentença para que fossem incluídos os lucros cessantes.Segundo informações do STJ, o ministro Teori Albino Zavascki apresentará o seu voto, depois do pedido de vista do processo. O ministro-relator, Francisco Falcão, apresentou, em maio passado, voto favorável ao pagamento da indenização, mantendo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O voto do relator foi seguido pelo ministro Luiz Lux.

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