STJ mantém decisão que obriga governo indenizar Varig

A Varig conseguiu mais uma vitória no processo bilionário que move contra a União por perdas da defasagem tarifária ocorridas durante planos econômicos de governo federal. A Justiça manteve hoje uma decisão que determina o governo federal indenizar a Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões (em valores corrigidos) como compensação pelo congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992. O ministro Castro Meira, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União questionando decisão da Primeira Turma do próprio STJ, que havia mantido a indenização.Em nota, o STJ informou que o ministro Castro Meira contestou os argumentos apresentados nos dois recursos. Em dezembro de 2004, a 1ª Turma do STJ julgou procedente a indenização pedida pela Varig. De lá para cá, vários recursos foram propostos. O Ministério Público Federal (MPF) alega que houve divergências entre a decisão da Primeira Turma do STJ e outras anteriores, da Segunda Turma.Numa estratégia para ganhar tempo, o MPF levou o caso para a Corte Especial, que decidiu devolvê-lo à 1ª Turma, cujo relator é o ministro Castro Meira. Como ele refutou os argumentos do Ministério Público, fica mantida a decisão da Primeira Turma do STJ. Além do ressarcimento dos prejuízos decorrentes do congelamento dos preços das passagens, a Varig pediu também a inclusão de danos emergentes e lucros cessantes, acrescidos de correção monetária e juros.O recebimento desse crédito bilionário é uma antiga reivindicação dos administradores da companhia aérea, que defendem um encontro de contas com o governo. Isto é, a compensação desta indenização com as dívidas da empresa para com a União. Segundo o balanço financeiro de 2005, o endividamento da Varig com o governo soma 64% de um total de R$ 5,8 bilhões, incluindo estatais (Receita Federal, INSS, Infraero, Petrobras e Banco do Brasil), somando R$ 3,634 bilhões no total. A empresa tinha passivo a descoberto de R$ 7,9 bilhões até 31 de dezembro.

Agencia Estado,

17 de maio de 2006 | 17h04

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