STJ mantém direito da Anac de redistribuir vôos da Varig

A ministra Nancy Andrighi do Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há conflito de competência no recurso que permite a redistribuição das rotas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu nesta terça-feira ação movida pela VarigLog, nova dona da Varig, que tentava cassar uma liminar da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) garantindo a redistribuição de vôos da Varig. A informação é do procurador da Anac, Flávio Ribeiro, que tinha em mãos uma cópia da decisão. O STJ confirmou a decisão. De acordo com Ribeiro, a ministra Nancy Andrighi entendeu que não há conflito de competência no recurso em que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região concedeu liminar à Anac para licitar rotas da Varig. Na segunda-feira, a VarigLog entrou com recurso no STJ para suscitar conflito de competência. A VarigLog, por meio da Aéreo Transportes Aéreos S/A, empresa criada para investir na Varig, pode recorrer no próprio STJ. Segundo o procurador da Anac, a juíza Nancy pré-julgou o mérito da questão sobre quem tem competência para decidir sobre a reestruturação da Varig. No entanto, o STJ ainda vai julgar o mérito dessa questão. Na segunda, em seminário no Rio, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial, havia dito que só haverá segurança no processo de recuperação judicial da Varig quando o STJ julgar o mérito da questão sobre de quem é a competência decidir judicialmente sobre a reestruturação da Varig. Ayoub e sua comissão de juízes para a recuperação judicial da Varig são os autores de decisões que tentavam impedir a redistribuição de rotas da Varig. Ayoub congelou 272 vôos que a Varig fazia desde maio. Na liminar concedida pelo TRF a favor da Anac, o objetivo é licitar 140 vôos que a companhia aérea não incluiu em seu plano básico de linhas. A VarigLog não comentou o assunto porque ainda não foi notificada.