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STJ mantém indenização de R$ 3 bi à Varig

Agora, último recurso do governo federal para não pagar indenização é uma ação no STF

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

27 de setembro de 2007 | 00h00

O governo federal sofreu mais uma derrota na tentativa de evitar o pagamento de uma indenização de R$ 3 bilhões à Varig pelo congelamento do preço das passagens aéreas durante o governo Sarney. A primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem, por unanimidade, um recurso (tecnicamente chamado de embargo de declaração) do Ministério Público contra decisão anterior do próprio STJ, que havia confirmado a indenização.O valor foi calculado em 1992 pelo Tribunal Regional Federal de Brasília e refere-se às perdas que a empresa alega ter sofrido em função do controle de preços. A Varig argumentou que o governo comprometeu seu equilíbrio econômico-financeiro ao estabelecer valores aquém dos que deveriam ser praticados pelo mercado. O governo rebatia os argumentos da empresa, acusando-a de ter problemas financeiros em função da má administração.A União e o Ministério Público já haviam apelado da decisão no próprio STJ com outro instrumento jurídico - um embargo de divergência -, mas tiveram o pedido também negado em 2004.Depois, houve novo recurso para que o caso fosse analisado pelos demais ministros da Primeira Seção do STJ. O recurso foi novamente recusado. O embargo de declaração foi a última tentativa para se reverter a decisão no STJ. O caso, que se arrasta há mais de 15 anos, só não teve ainda um ponto final porque corre no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da Advocacia Geral da União contra o pagamento. Mas, como a matéria não é constitucional, ministros consideram difícil que a decisão seja contestada no Supremo.ENCONTRO DE CONTASA Varig quer usar a sentença para promover um encontro de contas entre os valores que tem a receber do governo e as dívidas que a empresa tem com a União. A indenização poderá permitir ainda que a empresa cubra os compromissos com o fundo de pensão Aerus, que está sob intervenção do governo, provocada pela dívida das empresas patrocinadoras, entre elas a Varig, com o fundo. A idéia é que cerca de dois terços do que for definido como pagamento sejam destinados a cobrir o rombo no Aerus. A dívida total da Varig é de cerca de R$ 7 bilhões.

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