STJ mantém indenização de R$ 3 bilhões à Varig

Aérea diz que governo comprometeu seu equilíbrio ao estabelecer valores aquém dos que deviam ser praticados

A Varig conseguiu, por unanimidade, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manter a indenização de R$ 3 bilhões que o governo terá de pagar em função do controle de tarifas entre 1985 e 1992.   A empresa argumentou que o governo comprometeu seu equilíbrio ao estabelecer valores aquém dos que deveriam ser praticados pelo mercado. O Ministério Público ajuizou embargo de declaração contra a decisão favorável à empresa.   Em 2006, o STJ já havia negado recurso à União e ao MP e confirmado a indenização à Varig. Como a matéria não é constitucional, ministros consideram difícil que a decisão seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).