STJ: moedas estrangeiras para indexar contratos

O dólar americano e outras moedas estrangeiras podem ser utilizados como referencial de correção para contratos, desde que a obrigação e o pagamento contratados sejam feitos em moeda nacional. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ao julgar uma ação de dissolução de sociedade, determinou que a empresa Sulenge Construção, Indústria e Comércio, com sede em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, pague uma dívida equivalente a US$ 50 mil ao engenheiro Roberto José Basso.Para receber os valores previstos em um acordo judicial, feito após a dissolução da sociedade, o engenheiro entrou com uma ação de execução e, em recurso adesivo, pediu a declaração de litigância de má-fé da empresa. A Sulenge alegou que a cláusula que prevê a indexação ao dólar é nula.Em decisão anterior, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já havia reconhecido a validade da cláusula que fixava o dólar como fator de correção do valor a ser pago pela empresa ao engenheiro. A Terceira Turma do STJ confirmou a decisão do tribunal gaúcho, mas excluiu a condenação da empresa por litigância de má-fé.

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