STJ nega habeas-corpus a Salvatore Cacciola

Ex-banqueiro está preso em Mônaco desde setembro e pode ser extraditado para o Brasil

STJ,

15 de outubro de 2007 | 17h10

O Superior Tribunal de Justiça negou nesta segunda-feira o pedido de habeas-corpus do ex-dono do banco Marka, Salvatore Cacciola. A liminar foi negada por Carlos Mathias, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, convocado para assumir temporariamente uma vaga de ministro do STJ. A defesa de Cacciola pedia o trancamento da ação penal pela emissão de debêntures (títulos de crédito ao portador referente a uma dívida garantida pelo emissor do papel) sem lastro e garantias suficientes. O ex-banqueiro alega que já foi processado e julgado por fatos idênticos e que a denúncia seria um equívoco do Ministério Público, uma vez que não houve vítima ou prejuízo na transação mercantil apontada como criminosa. A defesa de Salvatore Cacciola pediu também concessão de liminar para suspender o andamento da ação penal, em trâmite na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, até o julgamento do habeas-corpus. O mesmo pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ao negar o pedido, Carlos Mathias, relator do caso, ressaltou que o trancamento de ação penal por falta de justa causa por meio de habeas-corpus só é possível quando há ausência de indícios de autoria ou prova da materialidade do delito, entre outros casos.Cacciola está preso desde 15 de setembro em Mônaco e, ainda neste, a Justiça de Mônaco deve decidir se ele deve ou não ser extraditado para o Brasil.

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