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STJ nega liminar a fundos sócios da Newtel

Os fundos de pensão Previ (do Bancodo Brasil), Petros (da Petrobras) e Telos (da Embratel) terão deesperar a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para saber se terão direito de veto nas assembléias da Newtel,empresa controlada pelo grupo Opportunity e na qual eles têmparticipação minoritária. O ministro do STJ Antônio de PáduaRibeiro negou pedido de liminar aos fundos de pensão encaminhadoem abril. O veto estava previsto em um acordo de acionistas, mas oTribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região (Rio de Janeiro)havia suspendido esse direito. Segundo nota divulgada pelo STJ,ficam mantidas, por enquanto, as decisões das assembléia dos dia9 de outubro de 2001 e 15 de abril de 2002. Segundo a assessoriado STJ, o ministro, ao negar a liminar, considerou que osefeitos da assembléia podem ser revertidos após julgamento damedida cautelar. A ação dos fundos também envolvia a AgênciaNacional de Telecomunicações (Anatel). O caso começou quando as empresas formaram um consórciopara explorar o serviço de telefonia celular, constituindo aTelemart, em meados de 1998. O consórcio liderado peloOpportunity venceu os leilões de privatização para a operação datelefonia celular em várias regiões. Por meio da Telpart, eles levaram as concessões para aoperação das empresas de telefonia celular Telemig (MG),Teleamazon (AM), Telepará (PA), Telma (MA), Teleamapá (AP) eTelaima (RR). Posteriormente, o Opportunity convenceu os fundosde pensão a levar suas posições acionárias na Telpart para umaoutra empresa, a Newtel Participações S.A., cujo maior acionistaé o Opportunity. Os fundos de pensão alegam que em outubro de 1998,quando as ações da Telpart foram efetivamente transferidas paraa Newtel, o Opportunity celebrou com eles um acordo deacionistas no âmbito da Newtel para garantir seus direitos. Mas,afirmam, "o Opportunity vem tentando de todo modo solapar"essas garantias, alterando o estatuto da empresa, "para dominarcompletamente e sem freios o Conselho de Administração". Para garantir o direito de veto nas assembléias daNewtel, os fundos conseguiram uma liminar na Justiça do Rio deJaneiro. A juíza da 1.ª Vara Cível deferiu a liminar, mas aAnatel interveio na causa, solicitando sua admissão comoassistente, sem, contudo, indicar a parte que pretendiaassistir.

Agencia Estado,

09 de maio de 2002 | 16h21

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