STJ nega liminar a fundos sócios da Newtel

Os fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Telos (da Embratel) terão de esperar a decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para saber se terão direito de veto nas assembléias da Newtel, empresa controlada pelo grupo Opportunity e na qual eles têm participação minoritária. O ministro do STJ Antônio de Pádua Ribeiro negou pedido de liminar aos fundos de pensão encaminhado em abril. O veto estava previsto em um acordo de acionistas, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região (Rio de Janeiro) havia suspendido esse direito. Segundo nota divulgada pelo STJ, ficam mantidas, por enquanto, as decisões das assembléia dos dia 9 de outubro de 2001 e 15 de abril de 2002. Segundo a assessoria do STJ, o ministro, ao negar a liminar, considerou que os efeitos da assembléia podem ser revertidos após julgamento da medida cautelar. A ação dos fundos também envolvia a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O caso começou quando as empresas formaram um consórcio para explorar o serviço de telefonia celular, constituindo a Telemart, em meados de 1998. O consórcio liderado pelo Opportunity venceu os leilões de privatização para a operação da telefonia celular em várias regiões. Por meio da Telpart, eles levaram as concessões para a operação das empresas de telefonia celular Telemig (MG), Teleamazon (AM), Telepará (PA), Telma (MA), Teleamapá (AP) e Telaima (RR). Posteriormente, o Opportunity convenceu os fundos de pensão a levar suas posições acionárias na Telpart para uma outra empresa, a Newtel Participações S.A., cujo maior acionista é o Opportunity. Os fundos de pensão alegam que em outubro de 1998, quando as ações da Telpart foram efetivamente transferidas para a Newtel, o Opportunity celebrou com eles um acordo de acionistas no âmbito da Newtel para garantir seus direitos. Mas, afirmam, "o Opportunity vem tentando de todo modo solapar" essas garantias, alterando o estatuto da empresa, "para dominar completamente e sem freios o Conselho de Administração". Para garantir o direito de veto nas assembléias da Newtel, os fundos conseguiram uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro. A juíza da 1.ª Vara Cível deferiu a liminar, mas a Anatel interveio na causa, solicitando sua admissão como assistente, sem, contudo, indicar a parte que pretendia assistir.