Fabio Motta/Estadão
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STJ nega liminar e mantém processo contra Eike Batista

Advogados queriam arquivar processo na vara federal; para STJ, crime contra mercado de capitais é de interesse da União

MARIANA SALLOWICZ, BEATRIZ BULLA, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2015 | 02h05

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou o pedido apresentado pela defesa do empresário Eike Batista no processo em que é acusado de manipulação de mercado e outros crimes contra o mercado de capitais. Os advogados do empresário solicitaram o arquivamento do processo por falta de justa causa para a ação penal e alegaram incompetência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o caso.

O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, da qual Schietti é integrante. O processo está em andamento na 3ª Vara Criminal do Rio. A defesa de Eike entrou com o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e recorreu ao STJ após ele ter sido negado.

Ao alegar a incompetência da vara federal, os advogados do empresário buscavam alterar o local onde o processo tramita e tirar o caso da análise do juiz Flávio Roberto de Souza. O magistrado determinou a apreensão de bens do empresário e familiares, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. Na semana passada, a Polícia Federal apreendeu três carros de luxo na casa da ex-mulher do empresário Luma de Oliveira, um iate e três jet skis.

Ao avaliar o pedido de liminar, o ministro Rogerio Schietti lembrou que há jurisprudência do STJ no sentido de que o crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, são de interesse da União. Com isso, o julgamento cabe às varas federais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Acusação. Eike é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais. Segundo a denúncia, o fundador da petroleira OGX (rebatizada de OGPar) tinha acesso a todas as informações acerca da exploração e da viabilidade econômica dos campos de extração de petróleo. Em 2013, dias antes de ser divulgado fato relevante ao público investidor tratando da inviabilidade econômica dos campos, Eike Batista alienou milhões de ações da OGX, com lucro superior a R$ 120 milhões, segundo a denúncia.

Em outro ponto, consta que Eike omitiu de investidores a existência de uma cláusula em contrato firmado com a OGX que o obrigaria a aportar até US$ 1 bilhão na empresa caso o plano de negócios fosse mantido - o que não ocorreu.

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