O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira, 18, o pedido de liminar feito pela defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola para que ele fosse colocado em liberdade.
Os advogados do antigo dono do Banco Marka recorreram da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tomada em março, que manteve a prisão preventiva de Cacciola. Na época, o relator do processo no TRF2, desembargador federal Messod Azulay, afirmou que como "a prisão preventiva está fundamentada na possibilidade de que o réu venha a se furtar da aplicação da lei penal, seria um contrassenso permitir que este aguarde em liberdade resposta ao pedido de extensão da extradição, correndo-se novamente o risco de vê-lo deixar o País".
A defesa alega que o acordo de extradição que possibilitou o retorno de Cacciola para o Brasil em 2008 era limitado à ação penal julgada pela 6ª Vara Federal Criminal, que o havia condenado a 13 anos de reclusão, e que este acordo era taxativo quanto à impossibilidade de ele ser preso ou processado em razão de fatos diversos daqueles constantes na ação penal que motivou o acordo, sem o consentimento do Príncipe de Mônaco.
O ministro do STJ destacou que a decisão do TRF da 2ª Região não apresenta nenhuma ilegalidade, o que exclui a evidência da plausibilidade jurídica do pedido, necessária ao acolhimento do pedido de liminar.
