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STJ nega pedido para barrar entrada da Gran Petro no Aeroporto de Guarulhos

Ação foi movida por Raízen, Vibra Energia e Air BP, sobre a acusação de que a Gran Petro não teria certificação internacional para distribuir combustível no aeroporto

Por Guilherme Pimenta
Atualização:

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira, 9, um pedido da Raízen, Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e Air BP para barrar a entrada da Gran Petro na distribuição de combustíveis para aeronaves no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Segundo empresas, falta de certificação da Gran Petro pode colocar passageiros em risco. Foto: Tiago Queiroz/Estadão - 1/7/2021

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As empresas foram à Corte alegando que a Gran Petro não teria certificação internacional para distribuir combustível no aeroporto, o que poderia gerar riscos aos passageiros. A empresa rebateu e alegou que as concorrentes fizeram uma ação coordenada para impedir competição no mercado. Além do Judiciário, há um processo administrativo no Cade que apura possíveis práticas anticoncorrenciais.

Na última semana, a GRU Airport, administradora do aeroporto internacional, autorizou o abastecimento pela Gran Petro, cumprindo uma decisão judicial, desde que a empresa apresentasse uma apólice de seguros maior para a cobertura de eventuais acidentes.

O ministro Gurgel de Faria negou o pedido formulado pela Raízen, Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e Air BP. De acordo com o magistrado, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se ancorou em cláusulas contratuais que dificilmente poderiam ser revistas pelo STJ.

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