Tiago Queiroz/Estadão - 1/7/2021
Tiago Queiroz/Estadão - 1/7/2021

STJ nega pedido para barrar entrada da Gran Petro no Aeroporto de Guarulhos

Ação foi movida por Raízen, Vibra Energia e Air BP, sobre a acusação de que a Gran Petro não teria certificação internacional para distribuir combustível no aeroporto

Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 21h19

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira, 9, um pedido da Raízen, Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e Air BP para barrar a entrada da Gran Petro na distribuição de combustíveis para aeronaves no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

As empresas foram à Corte alegando que a Gran Petro não teria certificação internacional para distribuir combustível no aeroporto, o que poderia gerar riscos aos passageiros. A empresa rebateu e alegou que as concorrentes fizeram uma ação coordenada para impedir competição no mercado. Além do Judiciário, há um processo administrativo no Cade que apura possíveis práticas anticoncorrenciais.

Na última semana, a GRU Airport, administradora do aeroporto internacional, autorizou o abastecimento pela Gran Petro, cumprindo uma decisão judicial, desde que a empresa apresentasse uma apólice de seguros maior para a cobertura de eventuais acidentes.

O ministro Gurgel de Faria negou o pedido formulado pela Raízen, Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e Air BP. De acordo com o magistrado, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se ancorou em cláusulas contratuais que dificilmente poderiam ser revistas pelo STJ.

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