STJ permite troca de carro zero depois da garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Volkswagen do Brasil Ltda. a indenizar um consumidor que pediu a troca de um automóvel após os 90 dias estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor como prazo máximo para a devolução de bens duráveis.O motivo da decisão foi o entendimento de que o prazo para troca do produto começa a ser contado após o vencimento da garantia e não após a aquisição do produto. Segundo Waldemar Zveiter, ministro do STJ relator do processo, a garantia fornecida pela fábrica é uma ampliação das garantias já previstas na lei. Sendo assim, os 90 dias só pode ser contados a partir do vencimento da garantia.Consumidor solicitou troca após várias tentativas de consertoNo dia 23 de fevereiro de 1996, Gláucio comprou um carro novo, modelo Gol 1.6 CLi, pelo valor de R$ 13.585,00. Com 800 quilômetros rodados, o veículo foi levado à concessionária Interlagos 1200, na qual havia sido comprado, por apresentar vários defeitos, entre eles problemas nos freios e no escapamento. Os problemas não foram solucionados e, por isso, o comprador voltou mais seis vezes ao local. Sem ter tido um resultado satisfatório, Gláucio recorreu à outra concessionária que, por sua vez, também não acabou com o transtorno. Ele levou o carro para a fábrica, onde o veículo permaneceu por 19 dias e não foi consertado. Mais uma vez o carro foi levado a fábrica e, dessa vez, ficou 24 dias. Quando o automóvel retornou, o fabricante afirmou que ele estava "em perfeitas condições de uso". No entanto, o carro foi submetido à perícia e constatou-se que o desfeitos persistiram.O comprador resolveu recorrer à Justiça, afirmando que seus direitos de consumidor haviam sido violados, pois, para ele, após a compra "o veículo revelou vícios e defeitos inaceitáveis em um veículo novo". A Volkswagen alegou que o prazo para requerer outro carro já havia acabado quando Gláucio pediu a troca. Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de 90 dias para bens duráveis. No entanto, quando o bancário pediu a troca, já havia se passado mais de um ano.

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