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E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

STJ proíbe banco de bloquear salário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Banco Itaú não poderá bloquear o salário e a ajuda de custo do vendedor Vinícius Gehring Capelari em conta corrente mantida no banco. O objetivo do bloqueio era garantir o pagamento de uma dívida contraída por Vinícius com o banco. "Ao bloquear o salário, ainda que amparado em cláusula contratual permissiva, o banco comete ato ilícito, porque é constitucionalmente vedado", afirmou o relator do processo, ministro Humberto Gomes de Barros. O banco ainda pode recorrer ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2016 | 00h00

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