STJ recebe processos sobre FGTS

A demora do governo em fechar um acordo com as centrais sindicais sobre a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região a encaminhar ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 mil processos questionando a correção dos saldos do FGTS em razão de perdas provadas por planos econômicos. Essa é a primeira remessa de processos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 31 de agosto, de reconhecer o direito à correção das contas do FGTS em relação aos planos Verão e Collor 1.O transporte dos processos mobilizou um grupo de funcionários do STJ, que passou a tarde descarregando o material trazido em oito viagens feitas por duas Kombis do TRF. A expectativa é de que, até o final do ano, outros 62 mil processos sobre o assunto sejam enviados ao STJ pelos outros quatro tribunais regionais.A previsão tem preocupado o presidente do Tribunal, ministro Paulo Costa Leite, que teme a possibilidade de um colapso dos trabalhos da Corte se fracassarem as tentativas de negociação entre o governo federal e as lideranças sindicais. Até o final do mês, ele pretende se reunir com o presidente do STF, ministro Carlos Velloso, para discutir a questão. Costa Leite quer traçar uma estratégia para acelerar o julgamento desses processos caso o acordo entre governo e sindicalistas demore.

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