STJ retoma julgamento de perdas do FGTS

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão retomar, na próxima quarta-feira (25/10), o julgamento das ações de cobrança de perdas impostas por planos econômicos às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do presidente da Primeira Seção - órgão que reúne os ministros da Primeira e Segunda Turmas do STJ -, ministro Humberto Gomes de Barros. A primeira ação que será analisada pelo STJ é de autoria de um grupo de cinco trabalhadores do Estado de Alagoas que pedem a reposição nos índices de correção de suas contas de FGTS com os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em primeira instância, a reclamação foi julgada procedente em relação a todos os planos citados, mas a Caixa recorreu ao STJ. Neste ano já ingressaram, no Tribunal, cerca de 28 mil ações de cobrança do FGTS, sendo que mais 82 mil estão sendo aguardadas. A apreciação, pelo STJ, dos processos de cobrança de correção monetária do FGTS estava praticamente suspensa. Com a publicação do acórdão, no último dia 13, foi possível à Primeira Seção do STJ, a quem compete essa matéria, marcar data para retomar os julgamentos. Líderes da Força Sindical reúnem-se com ACM e TemerAmanhã o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e lideranças da central encontrarão, juntamente com parlamentares, os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na reunião, marcada para as 10 horas, será discutido se o Senado e a Câmara vão apoiar as lideranças sindicais e pressionar o governo a acelerar o pagamento das perdas sofridas pelos assalariados com os Planos Verão e Collor 1. Ontem, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, criou um grupo técnico para analisar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a correção das contas do FGTS atingidas pelo congelamento dos dois planos. O grupo terá, a partir de hoje, prazo de 20 dias para concluir a análise que deve servir de base para as negociações com os sindicatos de trabalhadores. Veja, em outra matéria, as respostas para as perguntas mais freqüentes em relação à questão do FGTS.

Agencia Estado,

18 de outubro de 2000 | 20h00

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