STJ retoma julgamento de perdas do FGTS

Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão retomar, na próxima quarta-feira (25/10), o julgamento das ações de cobrança de perdas impostas por planos econômicos às contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação é do presidente da Primeira Seção - órgão que reúne os ministros da Primeira e Segunda Turmas do STJ -, ministro Humberto Gomes de Barros. A primeira ação que será analisada pelo STJ após o julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de autoria de um grupo de cinco trabalhadores do Estado de Alagoas. O grupo é encabeçado por Antonio Clemente da Silva, um trabalhador rural e analfabeto. O ministro Franciulli Netto é o relator do processo. Somente este ano já ingressaram, no Tribunal, cerca de 28 mil ações de cobrança do FGTS, sendo que mais 82 mil estão sendo aguardadas. Antonio Clemente da Silva e seus colegas pedem a reposição nos índices de correção de suas contas de FGTS de perdas acarretadas pelos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O juiz Paulo Roberto de Oliveira Limam, da 2ª Vara da Justiça Federal de Alagoas, julgou procedente a reclamação em relação a todos os planos citados e já estabeleceu os índices a serem aplicados aos saldos das contas vinculadas do grupo de trabalhadores alagoanos. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região havia indeferido a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e confirmado a sentença de primeiro grau. A Caixa recorreu, então, ao STJ.A apreciação, pelo STJ, dos processos de cobrança de correção monetária do FGTS estava praticamente suspensa, à espera da publicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso da CEF em relação a uma sentença da Justiça Federal que dera ganho a um grupo de trabalhadores gaúcho. Com a publicação do acórdão, no último dia 13, foi possível à Primeira Seção do STJ, a quem compete essa matéria, marcar data para retomar os julgamentos. Líderes da Força Sindical reúnem-se com ACM e TemerAmanhã o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e lideranças da central encontrarão, juntamente com parlamentares, os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Na reunião, marcada para as 10 horas, será discutido se o Senado e a Câmara vão apoiar as lideranças sindicais e pressionar o governo a acelerar o pagamento das perdas sofridas pelos assalariados com os Planos Verão e Collor 1. Ontem, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, criou um grupo técnico para analisar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a correção das contas do FGTS atingidas pelo congelamento dos dois planos. O grupo terá, a partir de hoje, prazo de 20 dias para concluir a análise que deve servir de base para as negociações com os sindicatos de trabalhadores. Veja, em outras matérias, explicações sobre quem tem direito de receber as diferenças dos Planos Verão e Collor I, formas e prazos de pagamento e casos especiais - como os de demitidos e aposentados

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