STJ retoma julgamento sobre correção da poupança nos planos econômicos

Superior Tribunal de Justiça analisa a regra para início da incidência da correção dos rendimentos das poupanças que sofreram perdas durante os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2

Economia & Negócios, Texto atualizado às 14h25

12 de março de 2014 | 10h13

Está previsto para esta quarta-feira, 12, o julgamento do recurso sobre os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ analisará qual será a regra para o início da incidência da correção dos rendimentos das cadernetas de poupança que sofreram perdas em decorrência dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

No fim de fevereiro, o julgamento foi adiado para março em função do grande volume de petições apresentadas ao processo e que precisavam de análise.

A controvérsia desse julgamento gira em torno do momento em que os juros de mora devem começar a valer: a partir da citação na ação civil pública, ou a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença proferida no processo principal.

Em 2008, o Banco Central fez uma estimativa de impacto do ressarcimento em R$ 105 bilhões, mas sem computar os juros de mora como sendo devidos desde o início do processo coletivo. Um estudo recente da consultoria LCA levou em conta essa possibilidade e montante estimado chega a R$ 341 bilhões.

No Supremo. A decisão do STJ poderá influenciar o julgamento do mesmo caso por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). No STF, a discussão do tema foi adiada por tempo indeterminado em fevereiro. A ação no STF decidirá se os bancos terão ou não que ressarcir os poupadores, que alegam que os bancos aplicaram incorretamente os índices estabelecidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os bancos argumentam, em defesa, ter aplicado os índices estabelecidos pelo governo na época como forma de combater a inflação.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, defendeu que os planos econômicos que serão julgados pelo STF são constitucionais. Ele, no entanto, não quis falar sobre expectativa a respeito da apreciação do Judiciário nesta questão e no julgamento pelo STJ do início da cobrança dos juros de mora, peça chave na questão dos planos econômicos.

"Está havendo uma expansão da compreensão da sociedade sobre esses temas", disse Trabuco ao Broadcast, serviço da Agência Estado. "Os planos foram decisões tomadas por governos legítimos", completou. Trabuco esteve presente em um almoço da Fundação Conselho Espanha Brasil com a presença do príncipe espanhol Felipe. Também esteve presente o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Roberto Setubal.

(Com informações da Agência Estado)

Tudo o que sabemos sobre:
planos economicosstfstj

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.