STJ suspende ações contra fusão Varig/TAM

A Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de divulgar a informação de que o vice-presidente e presidente em exercício do STJ, ministro Edson Vidigal, determinou a suspensão das ações que tramitam na Justiça, em todo o País, relacionadas ao processo de fusão das empresas Viação Aérea Riograndense (Varig) e Transportes Aéreos Marília (TAM). Vidigal, em medida liminar sobre o conflito de competência a respeito dessas ações, decidiu que todas elas terão que ser julgadas pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Com isso, a liminar concedida pela Comarca de Paripueira (AL) fica suspensa. A decisão do ministro Edson Vidigal fica em vigor até que o ministro Aldir Passarinho Junior, da 2ª Seção do STJ, apresente o julgamento do mérito da ação que estava em curso em Paripueira.

Agencia Estado,

24 Julho 2003 | 17h48

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