STJ suspende julgamento do uso da Selic

Mais uma vez o julgamento da constitucionalidade do uso da taxa Selic para correção de tributos e contribuições sociais federais foi suspenso. O ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu há pouco vistas do processo, o que suspendeu automaticamente o julgamento do caso. Não há prazo determinado para que o ministro apresente novamente o caso à Corte Especial do STJ para a retomada do julgamento.A suspensão do julgamento ocorreu durante a discussão de uma questão preliminar suscitada pelo ministro Nilson Naves, vice-presidente da casa. Naves considerou que não caberia à Corte Especial do STJ julgar a constitucionalidade do uso da taxa Selic, por dois motivos: em primeiro lugar, nem a Fazenda Nacional nem os contribuintes que receberam a restituição do empréstimo compulsório sobre combustíveis com correção pela Selic haviam questionado, no recurso que está sendo apreciado pela Segunda Turma do STJ, a constitucionalidade do uso dessa taxa. Em segundo lugar, o ministro considerou que essa discussão caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro sustentou que ao STJ, tribunal responsável pela discussão de temas infraconstitucionais, só caberia a discussão sobre a constitucionalidade de um dado tema, caso isso trouxesse benefícios ao grupo de contribuintes que receberam a correção do empréstimo compulsório. O relator do processo no STJ, ministro Franciulli Neto, defendeu, no debate da questão, a obrigação de todo e qualquer magistrado no País fazer o exame da constitucionalidade de qualquer norma, independentemente de as partes envolvidas no processo terem - ou não - questionado o tema. Cinco ministros da Corte Especial concordaram com a tese defendida por Nilson Naves. Apenas Franciulli Neto e Francisco Peçanha Martins defenderam o argumento de que a Corte Especial deveria se pronunciar sobre a constitucionalidade do uso da taxa Selic. Veja mais informações sobre o assunto no link abaixo.

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