STJ transfere à Procuradoria decisão sobre Eletrobrás

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, transferiu para a Procuradoria Geral da República uma decisão sobre ação movida contra a Eletrobrás, para que sejam investigadas acusações de que dirigentes da empresa teriam praticado crimes societários. O pedido de abertura de uma investigação contra a Eletrobrás foi apresentado pelo escritório de advocacia Edison Siqueira.Em seu despacho, o ministro informa que transferiu os documentos da ação à Procuradoria para que o órgão decida sobre a possibilidade de abertura de uma investigação. Martins disse, em sua decisão, que o objetivo de encaminhar os documentos foi para que o Ministério Público, "entendendo por bem, requisite a abertura de inquérito e/ou encaminhe o ofício para uma das Procuradorias Regionais da República, como a do Estado de São Paulo, sede da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Bovespa, ou à do Estado do Rio Grande do Sul, onde tem curso o processo principal". O ministro Martins negou outros pedidos que constavam da ação, como o de intimação da CVM.Ao justificar a decisão de encaminhar os documentos à Procuradoria, Martins afirma que "é dever do magistrado, de ofício, constatada ou alegada com seriedade pelo jurisdicionado qualquer ilicitude, dar ciência do fato ao Ministério Público". As informações são do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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