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Subsídio agrícola nos EUA sob contestação

Política agrícola americana foi um dos temas do Fórum Estadão - Brasil Competitivo

Tássia Kastner e Suzana Inhesta, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2014 | 02h05

Motivo de disputa entre o Brasil e os Estados Unidos na Organização Mundial de Comércio (OMC), os subsídios dados pelo governo americano aos produtores de algodão do país devem continuar sendo contestados após a aprovação da lei agrícola americana (Farm Bill), no começo deste ano, na avaliação de Robert Thompson, professor da Johns Hopkins University of Advanced International Studies. Thompson participou ontem do Fórum Estadão - Brasil Competitivo: "A Sustentabilidade do Campo II".

Em 2010, o Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos por distorções no mercado de algodão até que a lei agrícola fosse modificada. No entanto, apesar de a nova Farm Bill acabar com os pagamentos diretos aos produtores de algodão, o fim das distorções do mercado dependerá da regulamentação da nova lei, que será feita ao longo deste ano pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês).

O Brasil já pediu que a OMC avalie a nova política agrícola americana, pois o setor produtivo nacional afirma que as distorções continuam com o subsídio ao seguro rural. A Confederação Nacional de Agricultura calcula que o algodão brasileiro pode perder US$ 340 milhões se concretizada a previsão de desvalorização de 4% nas cotações da pluma com a nova política agrícola, além de uma média anual de US$ 70 milhões de impacto sobre as exportações.

"Os Estados Unidos desautorizaram o programa para algodão e criaram um novo, baseado em seguro agrícola. Precisamos ver se a mudança vai satisfazer a OMC", disse. Para o professor, o lobby dos produtores de algodão americanos no governo é muito representativo. "Continua muito forte."

Seguro. A nova Farm Bill amplia o seguro agrícola para até 95% da renda ou da produção, conforme opção do agricultor. A lei antiga previa um porcentual entre 50% e 85%. Thompson diz que o produtor pagará um prêmio maior por esse adicional, mas continuará tendo parte do montante subsidiado pelo governo americano. Ele calcula que 75% dos produtores beneficiados pelo seguro agrícola optam por seguro de renda.

O professor alertou que a política de subsídio apoiada no seguro agrícola não tem efeito "neutro" sobre os preços, mesmo sem os pagamentos diretos. A garantia de pagamento, prevista na lei anterior, estimulava ampliação de área nos Estados Unidos. Isso deixa de existir com a nova Farm Bill e a intenção de plantio deve voltar a considerar a perspectiva de preços ao longo do ciclo. Cotações em alta tendem a estimular o investimento. Já um cenário mais pessimista tende a segurar a expansão de área.

Mas, como o governo americano não permite que seguradoras cobrem valores diferenciados para produtores de áreas mais vulneráveis a risco climático, o resultado de uma política agrícola baseada em subsídio ao seguro pode ser uma oferta maior de grãos no mercado mundial e pressão de baixa sobre as cotações.

No entanto, Thompson não acredita que a maior importância do seguro rural sobre as safras de milho e soja possa afetar a competitividade de outros países, como o próprio Brasil.

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