Akos Stiller/The New York Times
Akos Stiller/The New York Times

Subsídio da UE financia oligarcas e populistas

Todos os anos, US$ 65 bi em incentivos chegam a agricultores, mas no leste e centro da Europa a maior parcela vai para uns poderosos

Selam Gebrekidan, Matt Apuzzo e Benjamin Novak, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2019 | 04h00

THE NEW YORK TIMES/CSAKVAR, HUNGRIA - Sob o comunismo, os lavradores trabalhavam nos campos que se estendem por quilômetros ao redor desta cidade a oeste de Budapeste, colhendo trigo e outros cereais para um governo que havia roubado suas terras. Hoje, seus filhos trabalham para novos senhores, um grupo de oligarcas e políticos que tomaram posse das terras por meio de acordos obscuros com o governo húngaro. Eles criaram uma versão moderna de sistema feudal, dando trabalho e ajuda aos que obedecem e punindo os que se rebelam.

Acontece que esses barões da terra são financiados e amparados pela União Europeia (UE). Todos os anos, o bloco de 28 países paga US$ 65 bilhões em subsídios agrícolas para financiar agricultores do continente e manter as comunidades rurais vivas. Mas na Hungria, e em grande parte da Europa Central e Oriental, a maior parcela vai para uns poucos poderosos e bem relacionados. O primeiro-ministro da República Checa arrecadou dezenas de milhões de dólares apenas no ano passado. Na Eslováquia e na Bulgária, os subsídios possibilitaram que fazendeiros tomassem terras à maneira da máfia.

O programa agrícola da Europa, um sistema que foi fundamental para formar a UE, agora está sendo explorado pelas mesmas forças antidemocráticas que tentam minar o bloco. Isso ocorre porque os governos da Europa Central e Oriental, muitos deles nas mãos de populistas, têm ampla participação na distribuição dos subsídios, financiados por contribuintes de toda a Europa.

Uma investigação do New York Times, em nove países este ano, descobriu um sistema de subsídios deliberadamente obscuro, que burla as metas ambientais da UE e é distorcido pela corrupção e por favorecimentos pessoais.

A maquinaria em Bruxelas tolera essa corrupção explícita porque confrontá-la significaria mexer em um programa que ajuda a segurar sua precária união. Os líderes europeus discordam de muitas coisas, mas contam com subsídios generosos e toda a discrição para gastá-los. Reformar esse sistema para conter abusos provocaria uma quebra nas fortunas políticas e econômicas do continente. 

É por isso que, com a renovação dos subsídios agrícolas este ano, o foco de Bruxelas não é erradicar a corrupção ou aprimorar a fiscalização. Em vez disso, os legisladores estão conferindo aos governos nacionais mais autonomia sobre a maneira como gastam o dinheiro.

O programa é o maior item do orçamento central da UE, representando 40% das despesas. É um dos maiores programas de subsídios do mundo.

No entanto, alguns parlamentares que elaboram e votam as políticas agrícolas em Bruxelas admitem que muitas vezes não têm ideia de onde o dinheiro vai parar. Mas um desses lugares é o condado de Fejer, terra natal de Viktor Orban, o primeiro-ministro populista da Hungria. Ícone da extrema direita da Europa e crítico severo de Bruxelas e das elites europeias, Orban aceita de bom grado o dinheiro da UE. 

O governo de Orban leiloou milhares de hectares de terras estatais para membros de sua família e amigos próximos, entre eles um amigo de infância que se tornou um dos homens mais ricos do país. Os que controlam a terra obtêm o direito de receber milhões em subsídios da UE. “É um sistema completamente corrupto”, disse Jozsef Angyan, que já foi subsecretário de Orban para o Desenvolvimento Rural.

O descarado esquema de favorecimentos pessoais em Fejer não estava nos planos europeus. Desde os primeiros dias da UE, a política agrícola teve uma enorme importância enquanto sistema de promoção do bem-estar público. 

Sigilo

A UE gasta três vezes mais que os Estados Unidos em subsídios agrícolas a cada ano, mas, à medida que o sistema se expandiu, a prestação de contas se abrandou. E, embora os agricultores recebam de acordo com a área cultivada, os dados das propriedades são mantidos em sigilo, dificultando o rastreamento da posse da terra e da corrupção. A UE mantém um banco de dados central, mas, alegando dificuldade de baixar as informações solicitadas, recusou-se a fornecer uma cópia ao Times.

Mesmo que a UE defenda o programa de subsídios como uma rede de segurança essencial para os pequenos agricultores, estudos vêm demonstrando, seguidas vezes, que 80% do dinheiro vai para os 20% maiores beneficiários. 

Na República Checa, o beneficiário de maior destaque é Andrej Babis, o fazendeiro bilionário que também é o primeiro-ministro. Seus negócios arrecadaram pelo menos US$ 42 milhões em subsídios agrícolas no ano passado. Babis, que negou qualquer irregularidade, é alvo de duas auditorias por conflito de interesses este ano. 

“A União Europeia está dando um monte de dinheiro para um oligarca que também é político”, disse Lukas Wagenknecht, senador e economista checo que trabalhava para Babis. “E qual é o resultado? Você tem o político mais poderoso da República Checa, e ele é amparado pela União Europeia.”

Na Bulgária, os subsídios se tornaram um sistema de bem-estar social para a elite agrícola. A Academia de Ciências da Bulgária descobriu que, no país, 75% do principal tipo de subsídio agrícola acaba nas mãos de cerca de 100 propriedades. 

Na Eslováquia, um importante promotor reconheceu a existência de uma “máfia agrícola”. Pequenos agricultores relataram ter sido espancados e extorquidos por causa de terras que são valiosas por causa dos subsídios que recebem. O jornalista Jan Kuciak foi assassinado no ano passado enquanto investigava mafiosos italianos que haviam se infiltrado na indústria agrícola, lucrando com subsídios e estabelecendo laços com políticos poderosos.

Autoridades da União Europeia rejeitaram um relatório de 2015 que recomendava a formulação de regras de subsídios agrícolas mais rigorosas. O Parlamento Europeu barrou um projeto de lei que proibiria os políticos de se beneficiarem dos subsídios que administram. E altos funcionários ignoram denúncias de fraude.

Embora as auditorias possam detectar casos de fraude, erradicar a corrupção legalizada dos favorecimentos pessoais é muito mais difícil. A UE raramente interfere nos assuntos nacionais, em respeito aos governantes eleitos.

Poucos governantes ousaram explorar o sistema de subsídios de maneira tão ampla e descarada quanto Orban na Hungria. Os agricultores que criticam o governo ou o sistema de favorecimentos disseram que não receberam os subsídios devidos ou enfrentaram auditorias surpresas e inspeções ambientais fora do comum, o que sugere uma sofisticada campanha de intimidação que remonta à era comunista.

“Não é que um carro vá chegar e levar você embora no meio da madrugada”, disse Istvan Teichel, que cultiva um pequeno lote na cidade natal de Orban. “É bem mais profundo”.

Um homem que se arriscou a falar sobre os esquemas foi Angyan, o ex-subsecretário de desenvolvimento rural. Grisalho e sorridente, Angyan se transformou em um improvável defensor dos pequenos agricultores. Ele trabalhou para Orban, pois, no começo, imaginava que o novo governante seria um reformador. Mas acabou pedindo demissão, revoltado e desiludido. Ele investigou as relações no campo e documentou transações suspeitas e abusos do governo contra pequenos agricultores.

Depois desapareceu da vida pública. / TRADUÇÃO DE RENATO PRELORENTZOU

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