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Subsídio e distorções

Na edição de domingo esta Coluna examinou certas questões técnicas que envolveriam a volta da Conta Petróleo, questão fortemente debatida na semana passada.

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

10 de setembro de 2013 | 02h13

É a proposta de que o Tesouro assuma os subsídios ao consumo de combustíveis atualmente descarregados sobre o caixa da Petrobrás. Uma das ideias é a de que o ressarcimento seja feito pelo Tesouro não em dinheiro, mas em petróleo futuro de propriedade da União, mais ou menos como aconteceu com a subscrição de capital em 2010 pelo Tesouro.

É uma manobra que talvez pudesse estancar a hemorragia nas finanças da Petrobrás, mas não eliminaria outras distorções que provêm da existência desse subsídio. É preciso também examinar esse ângulo.

Convém ter em conta que a prática de subsídios é prerrogativa dos governos - desde que não produzam competição desleal nos mercados e que sejam previstos em orçamento público.

Não é o que acontece no Brasil no mercado de combustíveis. Para evitar o impacto sobre a inflação, o governo vem adiando os reajustes e obriga a Petrobrás a pagar parte da conta do consumidor. Isso não tem nada a ver com a alegada decisão de rever o sistema de preços apenas a longo prazo, com o objetivo de evitar volatilidades, como até recentemente vinham argumentando o governo e a direção da Petrobrás.

Essa política populista de um governo que não quer enfrentar as consequências, especialmente eleitorais, produz enormes distorções. Uma delas, mais comentada, é a deterioração do caixa e das condições financeiras da Petrobrás, fato que coloca em risco seu programa de investimentos. Esse problema seria resolvido por eventual retorno da tal Conta Petróleo, que existiu de 1997 a 2001 e foi extinta porque a decisão foi então acabar com os subsídios. Mas outros problemas permaneceriam sem solução.

Um deles é o desestímulo à produção de etanol. Vendida ao consumidor a preços artificialmente baixos, a gasolina tende a alijar o etanol do mercado, uma vez que não tem direito ao mesmo subsídio. Este é o principal fator que vem paralisando os investimentos no setor sucroalcooleiro.

Outra distorção é o consumo excessivo de gasolina em consequência dos preços achatados. As vendas cresceram 18,9% em 2011, 11,9% em 2012 e 4,2% nos primeiros oito meses de 2013. Os protestos de junho puseram foco em outra consequência que provém desta: a perda de eficiência dos transportes coletivos com os engarrafamentos de trânsito que, por sua vez, são produzidos pelos excessivos incentivos ao transporte individual.

E há o rombo nas contas externas. Como a Petrobrás tem limitada capacidade de refino, a disparada do consumo a obriga a reforçar as importações de gasolina e óleo diesel. Nos primeiros oito meses deste ano, o impacto da diferença a menor que a Petrobrás exporta e importa foi de US$ 16,3 bilhões, ou 9,8% das importações totais do Brasil no período.

Se o eventual restabelecimento da Conta Petróleo não programar a extinção dos subsídios ao consumo de combustíveis, as demais distorções não serão corrigidas.

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