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Subsídios bilionários à Boeing são condenados

Decisão reabre debate sobre necessidade de um acordo internacional para regulamentar financiamento público de empresas do setor da aviação

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2016 | 14h01

GENEBRA - Na maior disputa comercial dos tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC), a entidade condena os subsídios recebidos pela Boeing para desenvolver seu modelo 777X e agora europeus querem convencer os fabricantes americanos a negociar um novo acordo, 25 anos depois do primeiro entendimento entre Boeing e Airbus. 

Segundo o Estado apurou, um entendimento que tenta costurar Bruxelas pode envolver até mesmo a Embraer e a Bombardier, diante da constatação das empresas do setor aéreo de que a frequentes disputas estão minando o potencial das construtoras e abrindo espaço para a entrada em alguns anos de fabricantes chineses, até agora fora do mercado. 

Diplomatas admitem que um dos maiores obstáculos, porém, deve ser o comportamento de Donald Trump. Ele terá a possibilidade, em janeiro, de recorrer da decisão da OMC e arrastar o caso por anos. Com um discurso que insistia na defesa dos empregos nos EUA, observadores acreditam que dificilmente os americanos abririam mão de um recurso. 

Na disputa mais cara e mais longa da historia do sistema do comércio internacional moderno, Boeing e Airbus já foram condenadas mutuamente por atividades ilegais nos últimos doze anos. O que está em jogo, segundo os analistas de mercado, são contratos avaliados em US$ 2,2 trilhões até 2021 para a indústria aeronáutica. 

O novo caso contra a Boeing havia sido iniciado pela Airbus no ano passado e envolvia o maior programa de um estado norte-americano de apoio à empresa de aviões, avaliado em US$ 9 bilhões. A empresa americana rejeita o valor e diz que recebe apenas US$ 50 milhões por ano.

O modelo 777x entrará em serviço em 2020, com capacidade para mais de 400 passageiros. Empresas como a Emirates Airline e Lufthansa já acumulam mais de 300 encomendas, numa ofensiva que tem deixado a Airbus em uma posição delicada. 

Mas, de acordo com os árbitros da OMC, o estado de Washington forneceu subsídios proibidos e "criou distorções comerciais". O subsídio previa que, em troca de desenvolver seu novo modelo no estado americano, a Boeing receberia um apoio financeiro. Para a OMC, esse mecanismo é ilegal e proibido. 

"Esperamos que os EUA respeitem a decisão, promovam uma concorrência legal e retirem esses subsídios sem demora", disse a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström. 

Os europeus haviam questionado sete programas diferentes que beneficiavam a industria americana. Mas apenas um - e o mais relevante - foi condenado. "Esses subsídios precisam ser imediatamente retirados", declarou Tom Enders, CEO da Airbus Group. Em 2012, a OMC já havia condenado os americanos por conta de subsídios também para a Boeing. 

De acordo com os europeus, a Boeing já soma US$ 26 bilhões em subsídios condenados ao longo dos anos. No total, a Airbus estima que os subsídios condenados trouxeram prejuízos de US$ 50 bilhões para suas vendas e, desde o início das disputas, a empresa já teria perdido US$ 95 bilhões diante da concorrência desleal dos americanos. 

Fabrice Brégier, presidente da Airbus, insistiu que, apesar das condenações anteriores, a empresa americana e seu governo continuaram a subsidiar ilegalmente a produção nos EUA. "A série 777x não vai custar à Boeing um centavo sequer para ser desenvolvido, graças à ajuda dos contribuintes do estado de Washington", disse. "Isso não pode continuar", defendeu.  Segundo a empresa europeia, o dinheiro dado pelo governo estadual nos EUA teria sido suficiente para cobrir todo o custo de desenvolvimento do novo avião. 

Embraer - Agora, a Airbus insiste que apenas um novo acordo pode interromper a guerra entre as empresas que, juntas, controlam grande parte do mercado mundial. "Esperamos que esse resultado leve a Boeing a reconsiderar a disputa e abrir negociações", indicou Enders. Um acordo já havia sido fechado entre as duas empresas em 1992, estipulando os níveis de subsídios que seriam autorizados. Mas, em 2004, a guerra nos tribunais começou. 

Ao Estado, advogados envolvidos na disputa indicaram que querem conduzir as empresas do setor fora da Europa, inclusive a Embraer, a negociar um acordo. 

Além da disputa entre Boeing e Airbus, a Embraer se queixou na OMC contra os subsídios dados pelos canadenses para sua empresa, a Bombardier. A queixa, feita em outubro na OMC, ainda não foi transformada em uma disputa nos tribunais. 

Mas, ao denunciar mais de US$ 2,2 bilhões em subsídios dados pelo Canadá à principal rival da Embraer, o Itamaraty ganhou um apoio do governo de Barack Obama nos EUA, que declarou sua simpatia à iniciativa brasileira.

De acordo com os diplomatas americanos, a Casa Branca está "preocupada" com o apoio dado pelas autoridades canadenses para as exportações de seus jatos da Bombardier e para o desenvolvimento de novos modelos. Washington também indicou estar "preocupada" com declarações de Ottawa de que novos aportes públicos serão feitos.

Para os EUA, o Canadá precisa garantir que o envolvimento do governo não signifique a distorção dos mercados e que estejam de acordo com as regras da OMC. 

O Brasil alega que os subsídios bilionários dos canadenses não tem sequer sido alvo de notificações oficiais por parte do Canadá. Pelas regras, o governo é obrigado a dizer à OMC o que tem feito em relação ao financiamento de produção e exportação.  

"Por que o Canadá não notificou US$ 350 milhões em subsídios para lançamento, US$ 1,8 bilhão em subsídios do Quebec e outros apoios para os jatos C-Series da Bombardier ao Comitê de Subsídios da OMC ? ", questionou o Brasil. O Itamaraty ainda pressionou o Canadá a dar uma resposta sobre recentes comentários do governo federal de que mais um aporte de US $ 750 milhões estaria sendo considerado. 

Segundo o Brasil, teriam sido esses apoios que garantiram que a empresa pudesse vencer contratos com a Air Canada, Delta e Air Baltic, em detrimento das vendas da Embraer.

 

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