Subsídios brasileiros só serão avaliados em 2011

Diante da demora da Câmara do Comércio Exterior (Camex), o governo só será avaliado no que se refere a seus subsídios ao setor industrial em 2011 na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2010 | 00h00

A Comissão Europeia, que na segunda-feira questionou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em um relatório e acusou o Brasil de protecionismo, confirmou ao Estado que planejava levantar o assunto dos programas de incentivo às exportações do País em uma reunião em Genebra amanhã.

Mas, diante do atraso brasileiro, terá de esperar agora até março de 2011 para tratar das práticas adotadas pelo governo brasileiro.

Em seu relatório sobre medidas protecionistas no mundo, a União Europeia não poupou críticas ao Brasil pelo uso do BNDES no financiamento de exportações com créditos a juros inferiores às taxas de mercado.

A ideia dos europeus era a de seguir com a pressão, cobrando explicações na reunião da OMC programada para amanhã.

Em setembro, com um ano de atraso, o Brasil enviou à OMC a notificação sobre subsídios industriais, algo que todos os países estão obrigados a fazer. Os números indicam que o volume de recursos públicos destinados a incentivar o setor produtivo no Brasil mais que dobrou entre o biênio 2005-06 e 2007-08.

No total, o Brasil garante que, no segundo biênio, concedeu subsídios para a área industrial no valor de R$ 35 bilhões, contra R$ 17,6 bilhões empregados dois anos antes.

Os recursos dados pelo País para o setor industrial deveriam ser avaliados na OMC na reunião de amanhã. Mas, por uma demora na Camex em aprovar a notificação brasileira, o governo entregou seus documentos a OMC fora do prazo e o País não entrou na agenda da reunião.

Na prática, isso significa que governos estrangeiros apenas poderão questionar o Brasil publicamente em relação a seus programas já com um novo governo brasileiro eleito.

O Estado revelou há dois meses que governos, como o dos Estados Unidos e da União Europeia, estavam aguardando a reunião para levantar questões sobre o papel do BNDES no desempenho da economia brasileira e na maior competitividade das exportações nacionais.

Não se trata ainda da abertura de uma disputa, mas sim de um questionamento para indicar ao Brasil que Washington e Bruxelas estão de olho no uso do BNDES.

Agora, terão de esperar até 2011 para levantar o assunto na OMC.

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