Subsídios farão a conta de luz subir mais

Os consumidores são agentes passivos na política energética

Quase R$ 2 bilhões a mais terão de ser aportados pelos consumidores para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia inúmeros programas e atividades no setor elétrico e tem um orçamento anual de R$ 20 bilhões. O acréscimo anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela administração da CDE, provocará um impacto de 1,6% nas contas dos clientes do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste e de 0,31% nas contas dos consumidores do Nordeste e do Norte, para ser cobrado no momento das revisões tarifárias periódicas das empresas. Esse aumento decorre da necessidade de subsidiar as distribuidoras da Eletrobrás do Norte e do Nordeste, objeto de um lento e incerto processo de transferência para o setor privado que se arrasta no Congresso e no Judiciário. Entre 2016 e 2018, foram repassados R$ 4,3 bilhões para empresas da Eletrobrás (Acre, Amazonas, Piauí, Roraima, Rondônia e Alagoas). Há pouco foram privatizadas Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia), Eletroacre (Acre) e Boa Vista (Roraima), mas atrasou a venda da concessão mais valiosa, da Amazonas Distribuidora. A CDE é uma grande distribuidora de subsídios, justificáveis ou não. Sua ação permite reduzir as tarifas das famílias de baixa renda, comprar combustível em áreas isoladas do País, financiar o programa Luz Para Todos, investir em sistemas de irrigação e empresas de saneamento, incentivar usinas eólicas e solares. Do aporte recém-determinado pela Aneel, R$ 406 milhões se destinarão a financiar, se for o caso, a geração de energia em usinas termoelétricas de Roraima caso o fornecimento de eletricidade da Venezuela seja suspenso. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou sobre o novo aporte que “esse é o custo da política pública” para a energia. Mas pouco se discute sobre a necessidade real e a eficiência dos subsídios ao setor elétrico. Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, “a quantidade de subsídios é exagerada” e tende a se tornar “insustentável”. Outros especialistas, como Nivalde de Castro, da UFRJ, defendem a revisão de subsídios para fontes que já se desenvolveram, como a eólica e a solar. Os consumidores são agentes passivos na política energética. Pagam subsídios e encargos vultosos, caso da bandeira vermelha devida aos riscos de apagão, sem ter como evitar os custos crescentes da energia.