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Substituição tributária abre brecha para sonegar ICMS

O regime de substituição tributária abriu brecha para a sonegação de R$ 2 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos três meses. O cálculo é da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que encaminhou hoje ao Ministério Público 1.743 representações criminais contra contribuintes que repassaram o valor do imposto em suas mercadorias sem ter de fato recolhido o tributo. A ação faz parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, que aconteceu nesta terça-feira em dez Estados.

CAROLINA FREITAS, Agencia Estado

17 de novembro de 2009 | 21h02

"Não repassar para a Fazenda o ICMS cobrado do comerciante é uma forma de apropriação indébita", disse o coordenador da administração tributária da Fazenda estadual, Otávio Fineis Júnior, em entrevista coletiva na sede da secretaria, no centro da capital paulista. "A substituição tributária, quando burlada, dá uma vantagem maior a quem está trabalhando de forma ilegal, pois o sonegador acaba pagando imposto zero. O modelo traz esse inconveniente." Apesar disso, Fineis descartou a revisão do regime por parte do governo. "A substituição tributária é eficaz contra a sonegação, mas não resolve todos os problemas."

O modelo transfere para o início da cadeia produtiva, ou seja, para o produtor, o recolhimento do ICMS das demais fases até o consumidor final. O governador José Serra (PSDB) adotou o regime em 2008 e, desde então, mais setores têm sido incluídos no sistema - hoje são 23, entre eles o de alimentos, construção civil, autopeças, medicamentos e eletrodomésticos.

A ação dos agentes do Fisco paulista mirou ainda empresas que mantêm frotas de automóveis registrados fora do Estado e estariam sonegando o IPVA. Cinquenta e quatro estabelecimentos de cinco grandes companhias foram notificados a prestar informações sobre toda a frota que dispõem.

A Secretaria da Fazenda também intensificou hoje os trabalhos da Operação De Olho na Bomba, com visitas a 124 postos de combustíveis, cassação de 11 autorizações de funcionamento e 96 notificações de renovação de inscrição no Fisco para que os postos detalhem seus dados junto à Secretaria.

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