Substitutivo à MP do Bem deve chegar hoje à Câmara

O governo tenta hoje "bater o martelo" em torno de um texto substitutivo à "MP do Bem", a MP 252. "O texto original restringia demais a concessão de incentivos. Minha proposta foi ampliá-lo. Se não houver um retrocesso, esse objetivo foi alcançado", disse o relator da matéria, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG). A nova versão deve incluir o setor elétrico entre os beneficiados pela MP e reduzir o prazo para que empresas recebam créditos de PIS e Cofins, pela aquisição de novas máquinas e equipamentos. No entanto, a Fazenda ainda resistia a essas mudanças. Ontem, a Casa Civil entrou na negociação e pediu mais 24 horas de prazo ao relator para tentar convencer a área econômica. O novo texto deverá ser apresentado hoje ao plenário da Câmara dos Deputados.Das alterações que pretendia realizar no texto original, Mattos não conseguiu reduzir o compromisso de exportação a ser assumido pelas empresas beneficiadas pela MP. A versão do governo concede a suspensão de PIS/Cofins para novos investimentos, desde que seja cumprido o compromisso de exportação de 80% da produção. Mattos queria baixar o porcentual para 50% no primeiro ano de vigor da MP, subindo gradualmente até os 80%. No entanto, não conseguiu fazer a mudança por resistência da Receita Federal.Por outro lado, a Fazenda recuou e aceitou a proposta de diminuição do prazo mínimo para a compensação de créditos do PIS/Cofins acumulados na compra de insumos de 24 para 18 meses. Em sua avaliação, esse benefício tenderia a favorecer um conjunto mais amplo de empresas. Nas contas da Receita, somente essa iniciativa traria um adicional de R$ 60 milhões à renúncia fiscal estimada para a MP do Bem, de R$ 1,5 bilhão. Esse ponto, porém, pode voltar a ser discutido e negociado hoje.Outra mudança relevante do substitutivo de Mattos, que deverá ser mantida, é a desoneração do setor de energia elétrica. Nesse caso, a Receita concordou que a área de energia aplique a mesma fórmula de depreciação do valor de investimentos - a compra de maquinarias, por exemplo - usada pelos demais setores produtivos, ao fazerem o cálculo do Imposto de Renda devido. Isso significaria um desconto maior no tributo. Depois de idas e vindas, esse ponto foi aceito pela Fazenda na noite de anteontem por causa das pressões do relator, da Casa Civil e também do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ontem, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, defendeu que a inclusão do investimento do setor de energia elétrica no pacote de incentivos propiciaria um efeito horizontal na economia. "Todos os setores ganhariam", ponderou, ao discursar na abertura do Fórum Desenvolvimento Empresarial para o Século XXI, na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo Mattos, continua pendente a correção do teto para a adesão de empresas ao Simples, o sistema integrado de tributação. A decisão de manter esse reajuste ao substitutivo dependerá da resposta da Casa Civil, hoje. Em princípio, o relator havia concordado com a Receita em deslocar esse tema para os debates da comissão especial do Congresso que avalia o projeto de criação do Super Simples. Entretanto, se não houver claro compromisso do governo que o reajuste poderá ser acrescentado no projeto do Super Simples, Mattos deverá preservar a correção no substitutivo da MP.

Agencia Estado,

03 de agosto de 2005 | 01h27

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