José Pontes Lucio/Estadão
José Pontes Lucio/Estadão

Congresso quer imprimir marca em reforma

Para vice-presidente da comissão, substitutivo passou a ter ‘simbolismo político’ e partidos querem liderar agenda de mudanças

Idiana Tomazelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2019 | 16h38
Atualizado 20 de maio de 2019 | 22h14

BRASÍLIA - Modificações na reforma da Previdência serão feitas a partir da proposta apresentada pelo governo, disse nesta segunda-feira, 20, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele descartou a apresentação de projeto alternativo, como sugerido pelo presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM). Admitiu, porém, que os parlamentares seguem determinados a alterar pontos do texto remetido pela equipe econômica.

Moreira já tem discutido possíveis mudanças com técnicos do governo. Ele evita antecipar qualquer ponto que entrará no relatório final, mas garantiu que seu objetivo é estabelecer um diálogo com os líderes dos partidos e com o governo para alcançar um texto capaz de garantir economia aos cofres públicos de ao menos R$ 1 trilhão em uma década.

Nos bastidores, alguns deputados avaliam que a falta de disposição da ala política do governo Jair Bolsonaro em negociar com o Congresso pode ter um preço e deixar a economia com a reforma um pouco abaixo dessa meta. A cifra de R$ 1 trilhão vem sendo usada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como essencial para garantir o sucesso da reforma.

Congressistas decidiram tomar para si a articulação de um substitutivo para a reforma, contemplando mudanças almejadas pelos parlamentares, diante da insatisfação generalizada com a articulação política do governo Bolsonaro. Líderes partidários reclamam da falta de diálogo e da tentativa do Planalto de demonizar o Parlamento.

Na tentativa de baixar a fervura do debate, Moreira afirmou nesta segunda, ao lado de Paulo Guedes, que o próprio governo está disposto a negociar alterações.

A base do governo no Congresso também agiu para acalmar os ânimos. “O que falaram de um texto novo na verdade é um substitutivo que o relator vai fazer. Não é um novo projeto de Previdência, é um substitutivo que ele vai propor em cima das emendas dos deputados. Essa etapa deve começar daqui a duas semanas”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “O Congresso terá protagonismo imenso nesta questão e modificações são necessárias para que a gente possa corrigir algumas distorções e algumas incertezas”, completou.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, classificou como “falha de comunicação” a declaração de Marcelo Ramos. “O texto da reforma do governo Michel Temer foi drasticamente modificado e não houve essa celeuma quando o substitutivo foi apresentado”, rebateu. “Todo governo tem que sentar e negociar com Congresso”.

O vice-presidente da comissão, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), avalia que o substitutivo passou a ter um “simbolismo político” diante da decisão dos partidos, sobretudo do Centrão, de imprimir sua marca na agenda de reformas. “Os partidos agora querem liderar essa agenda da reforma em vez de aguardar sinalizações do governo”, afirmou.

O projeto substitutivo é praxe em temas muito polêmicos e que são alvo de intensas negociações no Congresso. Ele é feito a partir de emendas de parlamentares e do próprio relator.

Na reforma da Previdência de Temer, o então relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um substitutivo que aproveitou emendas. Ao mesmo tempo, inovou em algumas regras, como a de transição, que foram totalmente reformuladas.

Alterações

Na mira dos parlamentares desta vez, está principalmente a exclusão de qualquer alteração nas regras de aposentadoria rural, de professores e do benefício assistencial para idosos de baixa renda, o BPC.

A exclusão desses pontos, porém, não agrada à equipe econômica e ao relator. Os técnicos se debruçam agora sobre a tentativa de chegar a um meio-termo entre a proposta original e a vontade dos parlamentares.

Uma das hipóteses aventadas é propor uma idade mínima de 58 anos para mulheres e 61 anos para homens no caso de professores e trabalhadores rurais. Mas ainda não há decisão se essa alternativa constará no relatório final a ser apresentado pelo relator até 15 de junho.

A avaliação no governo é que endurecer regras do rural é importante, já que esse tipo de aposentadoria é responsável por mais da metade do déficit do INSS (R$ 113,8 bilhões no rombo de R$ 195,2 bilhões de 2018).

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