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Sucessão no ES contamina debate sobre novo ICMS de importados

Segundo parlamentares que têm acompanhado a discussão de perto, dificuldade para o governo federal chegar a proposta satisfatória para o ES teria como pano de fundo a corrida pelo Executivo estadual em 2014

Ricardo Brito, da Agência Estado,

22 de março de 2012 | 16h39

BRASÍLIA - Uma disputa política entre senadores capixabas e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), tem contaminado as articulações para seja aprovado logo o projeto de Resolução 72/2010, como quer o governo federal. A proposta acabaria com a chamada guerra dos portos ao unificar as alíquotas de ICMS interestadual na comercialização de produtos importados. Segundo dois parlamentares ouvidos pela Agência Estado que acompanham as negociações de perto, a dificuldade para o governo federal chegar a uma proposta satisfatória para o Espírito Santo, Estado mais prejudicado com a adoção da alíquota única, teria como pano de fundo a corrida pelo Executivo estadual em 2014.

Na discussão do projeto, Casagrande tem se empenhado desde o ano passado em construir um acordo político que permita ao Estado, em caso de mudança da alíquota, ter compensações do governo federal, como obras de infraestrutura, e uma regra de transição até o final da década. Tem sido essa a tônica das conversas dele com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com os senadores envolvidos em fechar o acordo para votação da proposta o mais rápido possível pelo Senado.

Por outro lado, os senadores capixabas Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) têm sido dois dos parlamentares que mais reclamam publicamente contra qualquer acerto com o governo federal para votar a proposta. Com a concordância do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Ferraço desde novembro passado conseguiu retirar o projeto da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para levá-lo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quer discutir a constitucionalidade.

Nas duas audiências públicas ocorridas esta semana com a presença de governadores, juristas e representantes de trabalhadores e das indústrias, ficou claro para os parlamentares que Ferraço votará pela derrubada do projeto por considerar que, entre outros argumentos, deveria ser votado via projeto de lei complementar em vez de projeto de resolução do Senado. Pelo primeiro trâmite, a proposta tem de ser aprovada por maioria absoluta dos senadores e também dos deputados.

Magno Malta, por sua vez, também tem repudiado qualquer aceno positivo. No momento em que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, defendia na audiência pública da última terça-feira, 20, a imediata aprovação da Resolução 72, Malta gritou alto: "Só que você não tem voto aqui".

Na avaliação de senadores, o posicionamento radical dos dois teria como pano de fundo a sucessão de Casagrande. O governador é sempre um potencial candidato à reeleição e, com a mudança, um acordo político em que o Espírito Santo não perca receita será uma vitória política para ele. Eleitos em 2010 para um mandato de oito anos, Ferraço e Malta poderiam concorrer à disputa estadual em 2014 e, se perderem a disputa, voltariam para o Senado. Por isso, na opinião de um parlamentar ouvido, eles estariam "esticando a corda". A atitude estaria emparedando Casagrande, ao ter que garantir compensações cada vez mais sólidas.

Em meio a essa disputa, senadores aliados pretendem agilizar a votação do projeto. "Vou pedir para o Ferraço apresentar o voto dele já na próxima semana", afirmou Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ do Senado. "O assunto já foi bastante debatido, é hora de votar", disse Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-líder do governo e autor do projeto ao final das audiências.

Se Ferraço não apresentar seu parecer logo, ou se propor a inconstitucionalidade do projeto, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) deve apresentar um voto em separado para aprovar a resolução na CCJ. Nos bastidores, Eunício e o presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS), ainda trabalham com a hipótese de, por um recurso regimental, remeter o projeto para votação diretamente em plenário. Essa saída, contudo, só será usada se a proposta demorar muito para ser votada.

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