Sucessivos recordes do déficit da Previdência

O desequilíbrio das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a preços correntes, de R$ 11,2 bilhões em outubro e de R$ 123,8 bilhões neste ano, consolida sua posição como principal responsável pelo déficit primário do Tesouro Nacional, que não inclui as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

O Estado de S.Paulo

27 Novembro 2016 | 05h00

O rombo previdenciário cresce e mostra a urgência de, apesar das dificuldades políticas, o governo enviar ao Congresso o projeto de reforma das aposentadorias. Cada vez mais fica evidente que, já grave no presente, o problema previdenciário só tende a se agravar mais no futuro.

Com cerca de 29 milhões de beneficiários, a Previdência Social pagou benefícios de R$ 413,5 bilhões nos primeiros dez meses deste ano, correspondentes a 41,6% do total das despesas do Tesouro, mais do que os 39,1% de igual período do ano passado. As despesas do INSS representam mais que o dobro das despesas com pessoal e encargos sociais, de R$ 205 bilhões neste ano.

Para pagar as despesas, o INSS não dispõe de receitas suficientes. Estas alcançaram apenas R$ 287,8 bilhões neste ano, dos quais R$ 281,1 bilhões dos empregados do setor urbano e R$ 6,6 bilhões dos empregados do setor rural.

O déficit da previdência urbana é explosivo. Em valores de outubro de 2016, foi de R$ 41,6 bilhões neste ano (ante R$ 956 milhões em igual período de 2015). Já o déficit da previdência rural passou de R$ 80,8 bilhões para R$ 84 bilhões entre os primeiros dez meses de 2015 e de 2016, alta real mais modesta (4%).

É apenas circunstancial a diminuição do déficit entre os meses de outubro de 2015 e de 2016, explicável pela mudança na data de pagamento da primeira parcela do 13.º salário.

As estimativas para o déficit deste ano estão mudando para pior a cada mês e chegaram, em outubro, a R$ 151,9 bilhões, dos quais R$ 28 bilhões no último bimestre.

Mais grave é que as contas previdenciárias, além de serem estruturalmente deficitárias, não terão alívio enquanto o desemprego estiver crescendo, as rendas formais dos trabalhadores continuarem caindo e a economia não começar a sair da recessão. Assim, o desequilíbrio do INSS continuará em alta em 2017.

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