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Sucesso da lei de falências requer administrador especializado

O superintendente da Serasa, Silvânio Covas, avaliou nesta quarta-feira que o sucesso da Lei de Recuperação Judicial das empresas (11.101/05) depende de quem for designado para sua aplicação. "É essencial profissionalizar a gestão de empresas em recuperação, porque a atividade empresarial continua depois desse processo", defendeu, recomendando que o administrador designado seja um especialista na função. A nova lei de falências foi acionada por 208 empresas em seu primeiro ano de vigência, que começou em junho de 2005, relatou o superintendente da Serasa. Destes pedidos, ele estimou que cerca de 40 aprovaram, até o momento, planos de recuperação.Questionado sobre a compatibilidade da lei com o setor aéreo, Covas ponderou que a crise da aviação já estava instalada na fase final de discussão da nova medida. "É um setor particular, mas não deixa de ser prestador de serviços", comentou. No caso da Varig, considerada o principal teste da nova lei, Covas avaliou que "todos percebem uma certa tolerância, não só do juiz brasileiro". Ele considerou positiva esta postura, pois indica que os envolvidos buscam um consenso, mas lembrou que ela tem limites. "A sociedade definiu que a recuperação é mais importante que a falência, mas até determinado limite", ressaltou.Queda nos pedidos No período de vigência da nova lei, de junho de 2005 a maio de 2006, houve 6.443 pedidos de falência, o que representou uma queda de 48% ante os 12 meses anteriores. Covas observou que a expectativa era de um número maior de pedidos. A redução não foi provocada pela Lei de Recuperação, conforme Covas, mas sim pelos efeitos do aquecimento econômico e melhora no consumo. Foram deferidos 2.406 pedidos de falências desde junho de 2005, uma queda de 25% em comparação aos 12 meses anteriores.

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