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Sudameris terá de indenizar por talões furtados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Banco Sudameris Brasil S.A. a uma indenização de 50 salários mínimos (R$ 9 mil) por danos morais pelo uso indevido de cheques, pois os talões, enviados pelo correio, haviam sido extraviados. Em conseqüência do extravio, os cheques foram emitidos por terceiros e, com a recusa do banco no pagamento, o cliente teve seu nome protestado. No julgamento do recurso do banco, o STJ reduziu o valor da indenização que, nas instâncias superiores, estava estipulado em 500 salários mínimos (R$ 90 mil). O ministro Aldir Passarinho Júnior, relator do processo, considerou o valor da indenização exagerado. Entre as razões para sua decisão, ele alegou que o banco não foi omisso - publicou edital na praça, informando o extravio dos talonários -, contratou advogado e custeou ação anulatória dos protestos do cliente Celso Luiz Fernandes. Entenda o caso do correntistaCelso Luiz Fernandes, empregado da empresa Mckinsey Ltda. S.C., escolheu ser correntista do Sudameris. Em 25 de fevereiro de 1993, solicitou à Central de Atendimento a Clientes a remessa de talões de cheques. Sem recebê-los cinco dias após o pedido, o correntista comunicou ao banco, que pediu para ele aguardar mais alguns dias. Em meados de março, o Sudameris informou Celso Fernandes de que estavam sendo apresentados cheques relativos aos talões enviados. E foram recebidos por José Gomes dos Santos, ex-funcionário do prédio onde ele residia. Como os cheques foram colocados em circulação na praça e os pagamentos não foram honrados pelo banco por conta do extravio, Celso Fernandes teve vários protestos em seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos S.A (Serasa). Em conseqüência disso, não pôde realizar negócios em seu próprio nome e foi submetido a constrangimentos pelo abalo de crédito. O banco entrou com recurso no STJ para reduzir o valor da indenização e reafirmou que fez o possível para atenuar a situação.Os argumentos do banco para a redução foram aceitos pelo STJ. O ministro Aldir Passarinho Júnior considerou que a instituição bancária não foi diretamente responsável pelo extravio do talonário, entregue na portaria do edifício onde residia o correntista. Entretanto, já que o banco oferece esse serviço aos seus clientes, também deve ser responsável pela segurança e por eventuais extravios na entrega de documentos.

Agencia Estado,

19 de outubro de 2001 | 14h33

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