BRASÍLIA – O governo endureceu o discurso para barrar novas concessões na versão já enxuta da reforma da Previdência, mesmo sem ter os 308 votos necessários para aprová-la. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quarta-feira, 29, que a reforma “está no osso” e que o governo não concordará com novas alterações. O recado era dirigido ao PSDB, a terceira maior bancada na Câmara.
Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos, se atendidas, levariam a uma redução adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
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A versão atual já reduziu a R$ 480 bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência em uma década, 60% da proposta original. Acatar os pedidos do PSDB resumiria a economia a menos da metade do esperado inicialmente, algo inaceitável para a equipe econômica.
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Ao fechar a porta para novas flexibilizações, a intenção do governo é costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, já se reuniram com o presidente Michel Temer para discutir essas medidas.
A área econômica corre contra o tempo e trabalha para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma dilatação no prazo.
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Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser obtido até domingo, quando Temer se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. O prazo final para uma votação ainda este ano é 17 de dezembro.
A percepção do governo é de que a nova versão da Previdência já afastou a “gritaria” maior ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência.
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O maior problema segue sendo político, diante do temor dos parlamentares em relação ao efeito que a votação pode ter em seus desempenhos nas eleições de 2018.
Os tucanos defendem que os servidores que ingressaram até 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas finais de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), como requer a versão atual da proposta.
Depois do recado duro do governo, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, distribuiu uma nota tentando colocar panos quentes. Ele disse que os pedidos não são exigências da bancada para votar a reforma e reafirmou o compromisso da legenda com a proposta. / COLABOROU TÂNIA MONTEIRO
