Arnd Wiegmann//Reuters
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Suíça diz que Credit Suisse falhou no caso de Petrobrás, Venezuela e Fifa

Autoridades chegaram à conclusão de que banco não aplicou regras de combate à lavagem de dinheiro e exigem mudanças e fiscalização independente

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2018 | 07h38

GENEBRA - As autoridades suíças anunciaram na manhã desta segunda-feira, 17, medidas contra um dos maiores bancos do mundo, o Credit Suisse. A Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro (Finma) concluiu que o banco falhou no combate à lavagem de dinheiro em casos de corrupção envolvendo a Petrobrás, a estatal venezuelana PDVSA e mesmo os cartolas da Fifa

As autoridades admitem que, já em 2015, o banco iniciou uma série de reformas internas. Entretanto, anunciaram "medidas adicionais para complementar as ações do banco e restaurar as obrigações completas com a lei". "O Credit Suisse precisa remediar os sistemas de controle e provar que os riscos de uma transação sejam adequadamente detectadas, monitoradas e documentadas", informou a Finma. Até o final de 2019, o banco precisa garantir o controle total sobre as contas dos clientes. 

Haverá ainda monitoramento externo ao banco, feito por uma terceira parte designada pela Finma para "rever a implementação das medidas e sua eficácia".

Em comunicado, o Credit Suisse afirma que colaborou com as investigações e que estabeleceu uma série de medidas para corrigir os problemas identificados, entre elas a contratação de mais de 800 especialistas em compliance - 40 analistas ainda estariam dedicados a monitorar transações "em tempo real". 

Contas identificadas na Lava Jato

No total, a Operação Lava Jato identificou 38 contas no Credit Suisse e seus bancos associados, entre eles o Clariden Leu. Segundo a Finma, pelo menos um dos gerentes do banco foi premiado por manter certos clientes, inclusive recebendo um aumento de salário. 

Em 2015, o consultor Julio Gerin Camargo, um dos delatores da Lava Jato, entregou à Justiça Federal os extratos bancários de suas contas na Suíça, por onde passaram US$ 10 milhões destinados ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e ao seu braço direito, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco no esquema de corrupção e propina na estatal. Uma das contas usadas estava no Credit Suisse.  

O lobista Jorge Luz, apontado como operador de propinas do PMDB, foi um dos envolvidos que também usaram o banco. Ele entregou ao juiz federal Sérgio Moro os nomes de supostos beneficiários de parte dos repasses que fez por meio do uso de offshores no exterior.

 Em planilha juntada aos autos da ação em que é réu na Lava Jato por sua defesa, ele identifica US$ 418 mil dos R$ 11,5 milhões em propinas que confessou ter intermediado aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), ao ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula Silas Rondeau e ao deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). O dinheiro era pago a partir de uma conta no Credit Suisse

O operador do MDB Mário Miranda confessou crimes e deixou à disposição da Justiça US$ 7,2 milhões em valores repatriados – montante oriundo, segundo ele próprio, de práticas ilícitas em contratos da Petrobrás. Mais de US$ 5 milhões estariam no Credit Suisse

Propina na Fifa

No que se refere à Fifa, um dos casos envolve pagamentos de propinas ao ex-vice-presidente da entidade Julio Grondona por parte de emissoras de TV da América Latina. Quem intermediava a transação era o banqueiro argentino Jorge Arzuaga, que também trabalhou no Credit Suisse e confessou perante a Justiça americana que, a partir de 2010, organizava os pagamentos. Em 2012, ele mudaria de banco, mas o esquema seria mantido. 

Durante o processo nos EUA, a Rede Globo foi citada por testemunhas como sendo uma das suspeitas de realizar os pagamentos que chegariam até Grondona. A empresa brasileira nega de forma categórica qualquer tipo de irregularidade. 

Agora, o orgão de controle do sistema financeiro não detalhou quem seriam os clientes. Mas anunciou medidas para corrigir a atuação do banco, o fortalecimento de regras de combate à lavagem de dinheiro e a criação de um supervisor  independente para monitorar a implementação das medidas dentro do banco. Nenhuma multa, porém, será aplicada. O banco tampouco terá de devolver os benefícios que teve com os milhões depositados em suas contas.  

Desde 2015, a Finma abriu investigações contra mais de 25 bancos relacionados com o escândalo da Lava Jato. Mil contas foram bloqueadas, com US$ 1,1 bilhão.Três deles já haviam sido punidos:  BSI, PKB e o Banque Heritage. 

"O objetivo desses inquéritos era o de estabelecer se clientes de bancos suíços estavam envolvidos e se bancos estavam cumprindo as regras, em especial sobre o combate à lavagem de dinheiro", disse a entidade, num comunicado.

No caso do Credit Suisse, a Finma encomendou uma investigação que fez um levantamento do comportamento do banco entre 2006 e 2016. Um processo, portanto, foi aberto em 2017, diante das semelhanças que as autoridades encontraram entre o que o banco fazia com clientes da Petrobrás, os cartolas da Fifa e a PDVSA.

Nos três casos, a Suíça e seu sistema financeiros estiveram no centro de esquemas de corrupção que, juntos, atingiram bilhões de dólares. 

Falhas identificadas

A conclusão foi de que o banco "infringiu suas obrigações de supervisionar o combate à lavagem de dinheiro em todos os três casos".  As falhas ocorreram ao não identificar propriamente os clientes, não determinar os beneficiários de contas em nome de off shores e ainda o de não identificar riscos de uma relação comercial. 

O banco também falhou ao não realizar esclarecimentos necessários e pedir informações aos clientes sobre a origem dos recursos. 

De acordo com as autoridades, as falhas e "contravenções" ocorreram "de forma repetida durante vários anos, em especial antes de 2014". Um número de falhas acima da média ainda foi identificado no Clariden Leu, um dos bancos do Credit Suisse

A Finma também concluiu que o banco não avaliou de forma suficiente os eventuais riscos de abrir contas em nome de pessoas politicamente expostas (PEP). Nesse aspecto, concluiu-se que o banco falhou em lutar contra a lavagem de dinheiro. 

"Para combater a lavagem de dinheiro, cada departamento dentro do banco deve ser capaz de conhecer a relação de um cliente de forma instantânea e automática", disse a Finma. Para as autoridades, isso não tem ocorrido de forma suficiente no banco. 

"O banco foi lento demais para identificar e lidar com clientes PEP diante dos riscos crescentes", disse a autoridade. "O banco falhou em cumprir suas obrigações no que se refere a obrigações, verificações de plausibilidade e documentação em relação a clientes e certas transações de elevado risco." 

Um dos gerentes, em especial, teria violado as regras "de forma repetida ao longo de vários anos". "Ainda assim, no lugar de disciplinar o gerente, o banco o premiou com maiores pagamentos e uma avaliação positiva de sua atuação", concluíram as investigações, que denunciou uma "supervisão inadequada". 

Para a Finma, portanto, o banco demonstrou "deficiências organizacionais" e "falta de intervenção coercitiva".  

Novas medidas de controle

 O Credit Suisse afirma que adotou mais de 10 mil medidas para incrementar o controle de contas, graças a novas tecnologias. E aponta que muitos dos casos foram "herdados" quando o banco adquiriu outros negócios. 

A instituição lembra que a medida anunciada pela Finama não exige o pagamento de multas nem a devolução de benefícios feitos com o dinheiro que havia sido depositado. 

Quanto à remuneração dos gerentes, o banco garante que modificou o sistema de avaliação de desempenho para também levar em consideração os riscos. "Criamos um Conselho Ético, presidido por dois membros da direção, que garante que iremos conduzir os negócios conforme os padrões mais elevados", concluiu. 

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